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Sessão de 1 de Fevereiro de 1923
O Orador: — Mas se é assim, é desnecessário que o Parlamento legisle sôbre o assunto, visto que esta matéria está acautelada na legislação anterior no artigo 2.º da lei.
Se há muitos mais oficiais na situação de licença ilimitada do que há oficiais a mais no quadro, se assim fôr, o intuito de economia, é como disse, frustrado, é até contraproducente.
Em vez de uma economia, verifica-se um agravamento de despesa.
Já aqui declarei que às pessoas que queiram sair do exército e que depois desejem voltar para o exército, não se devem conceder maiores facilidades do que aquelas que tinham quando no exército estavam.
Afirma-se que havia um despacho ministerial, contra a lei, creio até que do Sr. Álvaro de Castro, quando Ministro da Guerra.
Se é assim, só há uma cousa a fazer: é revogar êsse despacho, porque é contra a lei, e nêsse caso não tem de intervir o Poder Legislativo.
Não vale a pena realmente grande preocupação com êste assunto.
O Sr. Américo Olavo referiu-se a êste projecto contando uma anedota engraçada e apropriada.
Era o caso de se ter levantado uma tempestade na ocasião em que certo judeu, numa determinada ocasião, estendeu a mão para um naco de toucinho.
O naco de toucinho a que se referiu S. Ex.ª era um símbolo do projecto que se discute, mas ninguém dirá que seja eu que queira estender a mão para o naco de toucinho referido.
Sr. Presidente: a tempestade também se levantou na discussão do projecto, e melhor será deixar que o judeu leve o naco de toucinho. Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Olavo: — Sr. Presidente: confesso que êste debate vai longo e apaixonado demais para a simplicidade do projecto que se discute.
Apoiados.
Foi o Sr. António Fonseca que provou com a sua amplitude da discussão o que teve a habilidade de me arrancar do silêncio em que eu resolvera manter-me a êste respeito.
Sr. Presidente: permita-se-me primeiro que tudo que eu estranhe que um Deputado republicano como o Sr. António Fonseca viesse a propósito dêste projecto pôr em dúvida o direito de crítica que é uma prerrogativa do direito parlamentar.
S. Ex.ª estranhou até que o Sr. Ministro da Guerra, que não está presente, se mostrasse alheio ao projecto, quando êsse silêncio do Sr. Ministro da Guerra não se pode interpretar senão com um acôrdo com o projecto.
Se o projecto viesse trazer prejuízos à corporação militar, e não representasse um interêsse geral, S. Ex.ª, que é um oficial distinto e conhecedor das necessidades do exército, não teria deixado de o combater.
Apoiados.
Mas há mais; êste projecto foi considerado pela comissão de guerra, que lhe deu o seu apoio.
O Sr. Sá Cardoso (interrompendo): — O Sr. Ministro da Guerra já me comunicou que, não podendo vir à Câmara, estava de acôrdo com o projecto, e eu não fiz essa comunicação por lapso.
O Orador: — Estimo muito que V. Ex.ª fizesse essa declaração, e eu não podia interpretar de outro modo o silêncio do Sr. Ministro da Guerra.
Em vista do exposto o projecto tem todas as condições para poder ser aprovado e não se poderá dizer que represente uma vontade isolada para um resultado particular, sendo imprópria a referência que se fez aos funcionários civis.
Sr. Presidente: também do projecto não resulta nenhuma espécie de interêsse que possa prejudicar o Estado, e, no emtanto, o Sr. António Fonseca, nas primeiras considerações que fez disse que era uma medida de excepção e de favor para o exército.
Sr. Presidente: tudo que se tem dito sôbre a injustiça do projecto e inconveniência das suas disposições é injustificado, e a sua oportunidade é inspirada no justo e legítimo interêsse daqueles oficiais que estão hoje na situação de licença ilimitada, e que segundo o Sr. António Fonseca, seria de desejar que não voltassem à sua carreira militar.
O Sr. António Fonseca: — Apoiado.