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Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — Ainda bem que tive ocasião de ouvir da bôca de S. Ex.ª a clara opinião que ou procurara colher das suas considerações, de que os oficiais do exército, uma vez colocados na situação de licença ilimitada, não deviam voltar ao exército.
Nessas condições seria então melhor que o projecto dissesse claramente o que S. Ex.ª deseja.
Interrupção do Sr. Júlio de Abreu que não foi ouvida.
Àpartes.
O Orador: — Eu sei muito bem das irregularidades e injustiças que podem vir para cortas armas pela aprovação do projecto, mas hei-de fazer referências a êsses pontos ainda na discussão do projecto.
Sr. Presidente: o meu ponto de vista é que não é justo e legítimo que oficiais que passaram à situação de licença ilimitada não possam voltar ao efectivo, como era de justiça.
Àpartes.
Nesta altura permita-se-me que eu critique a comparação que fez o Sr. António Fonseca da situação dos militares e dos funcionários civis.
A êste respeito S. Ex.ª fez-me lembrar o almirante Câmara Leme, antigo par do reino, que, quando na Câmara se apresentava qualquer reclamação para uma classe, pedia a palavra, e dizia que solicitava o mesmo para a marinha. — Não há comparação possível entre as duas classes.
Apoiados.
Não se chega a oficial do exército pela mesma forma por que se pode chegar a funcionário público.
Para ser oficial do exército é necessário ter um curso superior.
Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. António Fonseca.
Vários Srs. Deputados que cercam o orador fazem constantes interrupções.
O Orador: — Mas assim em constante diálogo e com interrupções eu não poderei concluir os meus raciocínios e, portanto, solicito de V. Ex.ªs a fineza de me deixarem seguir na minha exposição. Depois rebaterão, se assim o entenderem, a minha argumentação.
Dizia eu, Sr. Presidente, que não se conseguiria ser oficial do exército da mesma forma que se podia ser funcionário civil.
Para ser oficial do exército é necessário tirar um curso completo; para ser funcionário civil basta fazer-se um concurso e muitas vezes nem isso é preciso.
Uma voz: — Basta ser revolucionário civil.
O Sr. Luís Damas: — Isso também no exército serve; sendo revolucionário é fácil ter o pôsto de major.
O Orador: — No funcionalismo público há pessoas que entram logo pelos mais altos postos.
Por exemplo, o Sr. António Fonseca, e digo isto para sua honra, começou por general, porque é hoje director geral da Junta.
O Sr. António Fonseca: — Perdão! Quando muito serei coronel; general é o Sr. Luís Damas que é vogal da Junta.
Risos.
Uma voz: — Então teve V. Ex.ª baixa de pôsto, pois que V. Ex.ª já foi vogal da Junta.
Risos.
O Orador: — No exército é que não sucede assim. Começa-se no pôsto de alferes e só à custa de muitas canseiras físicas e intelectuais, se alcançam sucessivamente os seguintes graus de promoção.
O Sr. Luís Damas (interrompendo): — Não me parece!
Comigo já se deu êste caso que é engraçado: um dia apareci alferes, e passados poucos dias era major.
Risos.
O Orador: — Num país, como o nosso, que possui a organização de 1911 e em que os oficiais milicianos, por ocasião da Grande Guerra, deram tantas provas da sua valentia e das suas aptidões militares, ao lado dos técnicos do exército deve adoptar-se êste projecto de lei.
Sr. Presidente: o Sr. Almeida Ribeiro, magistrado distinto, a quem tenho