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Diário da Câmara dos Deputados
preguntas que há pouco formulei, sustentou que a Escola Comercial e Industrial de Leiria se não encontrava encerrada, mas sim suspenso o seu funcionamento. Com franqueza, não percebo bem o critério de S. Ex.ª, por isso que estou convencido de que suspender o funcionamento duma escola ou encerrá-la é tudo a mesma cousa.
Não vale, porém, a pena insistir neste ponto, e por isso limito-me a registar a declaração de S. Ex.ª, de que a referida escola iria dentro em breve funcionar. O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Estava inscrito para usar da palavra antes da ordem do dia o Sr. Aires de Ornelas.
Em virtude das disposições do Regimento as comunicações feitas pelo Presidente da Câmara só o pedem ser quando termina o período «antes da ordem». Era nessa altura que eu devia fazer esta declaração à Câmara. Como, porém, S. Ex.ª e os Deputados monárquicos se encontram presentes, congratulando-me com o seu regresso a esta casa do Parlamento, aproveito o ensejo para fazer a presente declaração, que teria sido na têrça-feira se tivesse havido sessão.
A Câmara incumbiu a Mesa de transmitir aos Deputados da minoria monárquica o seu desejo de ràpidamente voltarem a colaborar nos trabalhos parlamentares.
Foi votada uma moção do Sr. Pedro Pita, e, em virtude dessa votação, a Mesa da Câmara dos Deputados, avistando-se com o Sr. Aires de Ornelas, transmitiu-lhe os desejos manifestados nessa moção.
S. Ex.ª ouviu-me com toda a atenção, e não podendo então dar-mo uma resposta definitiva, ficou esta para ser dada noutra oportunidade.
Como demorasse a resolução dos Deputados monárquicos, eu fui procurado na têrça-feira pelo Sr. Aires de Ornelas, que me encarregou de transmitir à Câmara os seus agradecimentos e de que não havia sido tomada qualquer resolução sôbre o seu regresso ao Parlamento.
Vejo, porém, que S. Ex.ª s, os Deputados monárquicos, resolveram regressar a esta Câmara, e por isso não me resta senão felicitar-me por tal facto.
O Sr. Aires de Ornelas: — Sr. Presidente: começo por agradecer a V. Ex.ª, em meu nome e em nome dos Deputados monárquicos, a maneira absolutamente atenciosa e delicada por que V. Ex.ª se houve nas negociações entabuladas com a minoria monárquica, para o seu regresso a esta Câmara.
Igualmente agradeço a todos os meus colegas desta Câmara as palavras que, pessoalmente, me dirigiram, e à Câmara a sua manifestação unânime votando a moção do ilustre Deputado Sr. Pedi o Pita.
É certo que a atitude da Câmara votando essa moção e a maneira como V. Ex.ª se houve no desempenho da sua missão, muito contribuíram para que se desfizesse o mal-entendido que deu origem ao nosso procedimento do dia 24. Tendo, todavia, V. Ex.ª declarado numa das suas conversas que a Câmara nos reconhecia apenas como representantes do nosso eleitorado, nós tínhamos de ouvir os representantes dêsse eleitorado para saber se podíamos contar ou não com o seu apoio à nossa atitude.
Essa démarche realizou-se e dela resultou a solução do incidente e o nosso regresso a esta casa do Parlamento.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — O Sr. Vasco Borges deseja tratar, em negócio urgênte, de assuntos respeitantes à exposição portuguesa no Rio de Janeiro. Nesse sentido vou consultar a Câmara.
Foi aprovado, em contraprova, o negócio urgente.
O Sr. Presidente: — Está na Mesa um pedido de autorização para ir depor em processo-crime o Sr. Velhinho Correia, mas S. Ex.ª disse que só poderia depor se o Govêrno declarasse que não era inconveniente o seu depoïmento.
Nesse sentido vou consultar a Câmara.
O Sr. Ferreira da Rocha (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: não posso compreender a restrição a que V. Ex.ª se referiu.
A Câmara apenas terá de se pronunciar sôbre se concede ou não autorização e mais nada.