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Sessão de 5 de Fevereiro de 1923
Pelo parecer em discussão criam-se mais as comissões de indústrias piscatórias, mineiras, de comunicações e de cultos. De cultos, Sr. Presidente, de cultos neste País de incultos; de cultos neste País em que a Associação do Registo Civil não tolera que em tal se fale!
O Sr. Presidente: — A luz já vai faltando na sala; por isso peço a V. Ex.ª que me diga se deseja finalizar as suas considerações, ou se deseja ficar com a palavra reservada.
O Orador: — Se V. Ex.ª me permite, fico com a palavra reservada.
O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara que já se acha instalada a comissão de instrução primária, tendo sido eleito seu presidente o Sr. Ginestal Machado e secretário o Sr. Marques de Azevedo.
A próxima sessão é amanhã com a seguinte ordem do dia:
Antes da ordem:
Parecer n.º 281, que fixa o vencimento anual dos professores de música e canto coral das Faculdades de Letras.
Ordem do dia:
Parecer n.º 380, que altera as percentagens adicionais às contribuïções directas do Estado que constituem o imposto directo a favor dos corpos administrativos, e a ordem do dia que estava marcada.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 45 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Proposta de lei
Do Sr. Ministro da Guerra, considerando em vigor a doutrina dos artigos 10.º e 11.º da lei n.º 415, desde a data em que deixou de ter os seus efeitos.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de guerra.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 310-D, que manda passar do Ministério da Guerra para o do Trabalho, os serviços de assistência a mutilados e estropiados da Guerra.
Imprima-se.
Da comissão de marinha, sôbre o n.º 400-C, que fixa os quadros do pessoal em serviço nos faróis do continente e ilhas adjacentes.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de negócios estrangeiros, sôbre o n.º 3-F, que concede a qualidade de cidadão português ao cidadão russo Alfredo Apell, professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Imprima-se.
Substituïção
Comissão de guerra: Substituir o Sr. Lelo Portela pelo Sr. Viriato Gomes da Fonseca.
Para a Secretaria.
Constituïção de comissão
Instrução primária: Presidente, A. Ginestal Machado. Secretário, António Albino Marques de Azevedo.
Para a Secretaria.
Pedido
Da comissão de legislação criminal, para que seja enviada ao Conselho Penal e Prisional uma reclamação das presas das Mónicas sôbre sistema prisional das mulheres.
Expeça-se.
O REDACTOR — Avelino de Almeida.