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Diário da Câmara dos Deputados
e que o País deixe de saber qual a situação em que se encontra.
Havemos de demonstrar quanto os orçamentos estão afastados da verdade, e quanto de absurdo é estarmos a discutir as despesas actuais do Estado, com a certeza absoluta de que no dia seguinte, o Parlamento, vai votar propostas que, por completo, os alteram.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª deseja concluir as suas considerações ou ficar com a palavra reservada?
O Sr. Carvalho da Silva: — Se V. Ex.ª me permite, fico com a palavra reservada.
O orador não reviu.
O Sr. João Luís Ricardo (em nome da comissão de agricultura): — Pedi a palavra para mandar para a Mesa o parecer da comissão de agricultura, relativo à proposta sôbre o problema cerealífero.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, às 14 horas, com a seguinte ordem dos trabalhos:
Antes da ordem do dia:
(Sem prejuízo dos oradores que se inscreveram).
Parecer n.º 350, que autoriza o Govêrno a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo até 500:000$ destinado à construção do edifício para a Escola Industrial de Bernardino Machado, da Figueira da Foz.
Ordem do dia:
Proposta para que a discussão do Orçamento seja feita com prejuízo das alterações introduzidas no Regimento, em Maio de 1922, e a de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 10 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Projecto de lei
Do Sr. João E. Aguas, Suprimindo o artigo 4.º da lei n.º 1:340, de 25 de Agosto de 1922, sôbre promoções de oficiais.
Para o «Diário do Govêrnos».
Renovação de iniciativa Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 23-F, de 1919, com o parecer n.º 138, projecto publicado no Diário do Govêrno, de 26 de Julho do mesmo ano, assinado pelo ilustre Deputado Sr. Jorge de Vasconcelos Nunes e mais trinta e dois Srs. Deputados.
Sala das Sessões, 19 de Fevereiro de 1923. — Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Junte-se ao processo e envie-se à comissão de legislação civil e comercial.
Pareceres
Da comissão dos negócios estrangeiros, sôbre o n.º 375-F, que aprova, para ratificação, a Convenção de Emigração e Trabalho entre Portugal e os Estados Unidos do Brasil.
Imprima-se.
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 376-C, que considera incluídos no artigo 30.º do decreto n.º 7:016, para melhoria de vencimentos, o pessoal jornaleiro dos Caminhos de Ferro do Estado e outras empresas ferroviárias.
Imprima-se.
Requerimentos
Requeiro que o Sr. Presidente consulte a Câmara sôbre se resolve que a discussão do Orçamento Geral do Estado para 1923-1924 só se faça depois de votados os projectos de lei referentes as subvenções ao funcionalismo público e regime cerealífero, o ainda depois do votada a proposta de remodelação dos quadros do mesmo funcionalismo. — Carvalho da Silva.
Considerado como proposta.
Admitida.
Para a comissão do Orçamento.
Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja enviada, com a máxima urgência, cópia autêntica de todo o processo da sindicância pedida pelo presidente do Tribunal Mixto Militar Territorial e de Marinha ordenada pelo Ex. mo General da 1.ª Divisão, em virtude duma carta publicada no jornal A Época, de 16 de Dezembro findo e transcrita no jornal O Dia da mesma data.
A urgência que se pede é explicável, pelo facto de se anunciar que no próximo