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Diário da Câmara dos Deputados
zer também que, apesar de haver pedido há muito tempo a cópia de um contrato, que os jornais disseram haver sido feito, e pelo qual foi entregue a uma emprêsa particular, sem concurso, o grande Hotel do Buçaco, ainda até hoje tal cópia me não foi fornecida.
Não sei as razões que há na demora, mas peço ao Sr. Ministro do Comércio a fineza de providenciar, para que ela me seja remetida o mais ràpidamente possível, porquanto desejo tratar dêsse assunto nesta Câmara.
Tenho dito.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (João Teixeira Queiroz Vaz Guedes): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Artur Brandão, e em primeiro lugar devo esclarecer S Ex.ª que o Sr. Ministro do Interior ficou hoje retido em casa por proscrição módica.
Todavia comunicarei a S. Ex.ª, bem como ao Sr. Ministro da Justiça, a argumentação que produziu o Sr. Artur Brandão.
Interrupção do Sr. Cancela de Abreu, que não se ouviu.
O Orador: — Relativamente às licenças de exportação, devo informar V. Ex.ª que, depois que tomei conta da pasta do Comércio, nenhum permis de exportação foi concedido.
Parece-me, no emtanto, que qualquer medida deve ser tomada, mas, como a lei não me dá competência para isso, brevemente trarei ao Parlamento uma proposta, assinada também pelos Sr. Ministros das Finanças e Agricultura, restringindo ou fazendo cessar qualquer exportação, quando seja inconveniente para os interêsses do País.
Com relação à cópia do contrato, muito me obsequiava V. Ex.ª, fornecendo-me uma nota, com a data do pedido, para que eu possa verificar, pela repartição competente, dos motivos da demora.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: vou fazer uma pregunta a V. Ex.ª, esperando que V. Ex.ª me permita depois fazer algumas considerações.
Desejava que V. Ex.ª me informasse se a penúltima sessão foi encerrada por falta de número, e se se fez a chamada.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Fez-se a chamada e marcaram-se faltas.
Eu reservarei a palavra para no momento oportuno V. Ex.ª fazer as suas considerações.
Esta declaração será publicada, revista por S. Ex.ª, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carlos Pereira: — Em àparte permita-me V. Ex.ª que lhe diga que não ouviu o meu pedido.
Lamento que V. Ex.ª se sirva da disposição regimental para evitar que eu fale.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Eu não posso permitir a V. Ex.ª que use da palavra, não por mim, mas porque iria escalar a palavra a outros Srs. Deputados, o que certamente os levaria a protestar.
Esta declaração será publicada, revista por S. Ex.ª, quando, nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Juvenal de Araújo: — Sr. Presidente: pedi a palavra para tratar dum facto que acaba de passar-se nesta cidade de Lisboa e que gravemente ofendeu a nossa consciência de católicos e de portugueses, como por igual agravou a consciência de todos os homens justos desta terra.
Refiro-me, Sr. Presidente, ao facto de a Câmara Municipal de Lisboa ter mandado colocar à esquina da antiga rua das Trinas de Mocambo uma lápide com os seguintes dizeres:
«Rua Sara de Matos — Assassinada no convento das Trinas em 19 de Julho de 1894».