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Sessão de 11 de Fevereiro de 1928
Desde que há uma proposta que fixa o encerramento desta Câmara, não posso admitir que, pensando-se numa prorrogação tácita, os Srs. parlamentares, que cumpriram inflèxivelmente com a deliberação desta Câmara, possam ficar sujeitos a sofrer uma falta que não deram.
É contra tal facto que lavro o meu protesto, e apresento também à comissão respectiva o meu protesto por escrito, porque as deliberações desta Câmara são para serem cumpridas por todos.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe forem enviadas.
O Sr. Presidente: — Salvo o devido respeito pela opinião do Sr. Carlos Pereira, parece-me — e já mandei buscar a acta para o verificar — que a resolução que a Câmara tomou, não foi precisamente o que o Sr. Deputado acabou de expôr, mas que as sessões continuariam até não haver luz.
Não posso bem dizer o que a Câmara resolveu, mas o que é certo é que as últimas sessões têm sido encerradas às 17 horas e 50 minutos, e até depois dessa hora com o assentimento de todos e até de V. Ex.ª que a essas sessões tem assistido, sem que tivesse havido um protesto.
Mandei fazer a chamada para a contraprova. Não havia número.
Quando se estava procedendo à chamada, entrou na sala o Sr. Paiva Cromes, que disse que uma comissão estava retinida com autorização da Câmara e não tinha sido avisado da chamada, a que se estava procedendo.
Eu tinha mandado avisar as comissões.
Desde que alguém, pertencente a uma comissão, estava dentro da boa justiça, mandei proceder à contraprova.
Fez-se nova contraprova e, verificando-se não haver número, procedeu-se à chamada e, nos termos do artigo 120.º do Regimento, encerrou-se a sessão.
Já disse a V. Ex.ª que mandei buscar a acta, para ver o que realmente se resolveu.
O Sr. Carlos Pereira: — Tenho certa vaidade em possuir uma memória razoável, e por isso tenho a certeza de que a resolução da Câmara foi no sentido que disse.
Se algumas sessões têm sido encerradas mais tarde, não pode V. Ex.ª concluir que o meu silêncio signifique que aprovo êsse proceder.
O silêncio não me parece que seja manifestação de vontade.
Mais nada.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir nestas condições as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carvalho da Silva: — Peço a atenção do Sr. Ministro do Comércio. Não é que o assunto de que vou ocupar-me se relacione com a pasta do Comércio, mas S. Ex.ª tem sido sempre tam gentil com êste lado da Câmara, que peço o favor de transmitir ao Sr. Presidente do Ministério as considerações que vou fazer.
Tencionava esperar que S. Ex.ª viesse hoje à Câmara para tratar do assunto, mas, não podendo o Sr. Presidente do Ministério comparecer pelo motivo que todos lamentam, peço ao Sr. Ministro do Comércio para transmitir a S. Ex.ª as considerações que vou fazer.
Já o ilustre Deputado Sr. Morais Carvalho se referiu há pouco ao que se estava passando em Lisboa com respeito ao recenseamento eleitoral.
Vários regedores recusam-se a passar os atestados de residência aos cidadãos que solicitam êsse documento, para serem inscritos no recenseamento eleitoral, e êste caso está sucedendo em vários pontos do País.
Em Lisboa, segundo citou o meu querido amigo, essas autoridades para fugirem à responsabilidade da lei, declaram não ter meio de averiguar se os cidadãos residem ou não residem há mais de seis meses no local citado, apesar de êles residirem há anos nas respectivas freguesias. E êste sistema de iludir a lei que é adoptado por muitos regedores da capital, parece ter sido combinado entre êles. Outros ainda declaram que, não estando em exercício, são os substitutos que devem passar os atestados, e, procurados êstes, respondem que não podem por agora resolver sôbre o assunto, porque não sa-