8
Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — O meu ilustre amigo Sr. Morais Carvalho já pediu a palavra para tratar do mesmo assunto a que se referiu o ilustre Deputado Sr. Juvenal de Araújo; mas vem a propósito eu referir-me também ao facto.
A Câmara Municipal gravou na esquina de uma rua uma mentira, uma verdadeira infâmia, e lamento o repugnante acto e contra êle protesto indignadamente.
E veja-se o contraste:
Tendo havido há dias um naufrágio, em que alguns indivíduos praticaram actos de verdadeira heroicidade, a Câmara Municipal ainda se não lembrou de os galardoar.
Êstes actos é que merecem galardão. Devia ser com a prepetuação dêles que a Câmara Municipal se devia preocupar. Apoiados.
E como é que o Govêrno Português não tratou de recompensar êsses heróis!
Peço a qualquer dos Srs. Ministros presentes o favor de transmitir ao seu colega da Marinha o desejo que êste lado da Câmara tem, sem preocupações de carácter político, de ver galardoados os indivíduos que fizeram parte da tripulação do barco que fez o salvamento a que me venho de referir, e nomeadamente aquele que salvou a nado a vida de dois náufragos, e que pertencia já a uma família de heróis.
Apoiados.
Desejava ainda tratar de outros assuntos, mas, como dizem respeito a Ministros que não estão presentes, reservo-me para me ocupar dêles mais tarde.
Tenho dito.
O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: desejava chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, para uma notícia que. chegou até mim; mas, como S. Ex.ª não está presente, peço a qualquer dos Srs. Ministros presentes o obséquio de lhe transmitir a pregunta que vou fazer ou, porventura, me responder se se julga habilitado a isso.
Constou-me que o Govêrno vai mandar encerrar as casas de jôgo; desejava saber se, efectivamente, êste facto é verdadeiro.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio a Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Sr. Presidente: devo responder ao Sr. Tavares de Carvalho que, acêrca de qualquer providência nova a acrescentar àquelas que já existem na lei, para a repressão do jôgo ilícito, e que seja desejo do Govêrno aplicar imediatamente, nada me consta.
Entretanto, transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério a pregunta que acaba de ser feita pelo ilustre Deputado Sr. Tavares de Carvalho.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ribeiro de Carvalho: — Sr. Presidente: eu desejava chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para vários assuntos, mas, como me consta que S. Ex.ª se encontra retido em casa por doença, peço a atenção do titular da pasta da Instrução para o que vou dizer, a fim de S. Ex.ª transmitir ao seu colega do Interior.
No concelho de Castanheira de Pera, funcionam duas Câmaras Municipais, uma legal, outra ilegalmente. O Sr. Ministro do Interior ordenou que fôsse expulsa dos Paços do Concelho a Câmara que funcionava legalmente e ainda que fôsse preso o secretário da Câmara, que se tinha limitado a cumprir a lei. Ora isto não pode ser!
Mas factos iguais se estão passando em diferentes concelhos do País, num absoluto desrespeito da lei.
Apoiados.
Onde se não pode vencer pela violência no acto da eleição, está-se procedendo agora ao escorraçamento das Câmaras Municipais eleitas, usando-se para isso da guarda republicana.
Eu pregunto se a guarda republicana serve para manter a ordem ou para fins políticos.
No concelho de Castanheira de Pera estão-se dando estes factos, que eu não quero classificar, mas que são duma ilegalidade que sòmente serve para envergonhar o regime.
Eu desejava saber por que razão se encontra preso o secretário da Câmara, visto que se limitou a cumprir o que era o seu exclusivo dever.
Tenho dito.
O orador não reviu.