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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Carvalho da Silva: — E, Sr. Presidente, sendo aprovado o requerimento, o Orçamente Geral do Estado estará votado até 15 de Março?
O Sr. Presidente: — Não sei. Não o sei eu, nem o sabe V. Ex.ª
S. Ex.ª não reviu.
Procede-se à votação do requerimento do Sr. Almeida Ribeiro, que é aprovado.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
O Sr. Presidente: — Emquanto os Srs. Deputados que estão fora da sala não chegam para se proceder à contraprova, devo observar que o Sr. Tôrres Garcia estava na razão quando disse que, dada a falta de luz, automaticamente devem as sessões voltar de novo a principiar às 14 horas. Por consequência, às 14 horas precisas de amanhã eu mandarei fazer a chamada, rogando a V. Ex.ª a fineza de não deixarem de estar presentes a essa hora.
S. Ex.ª não reviu.
Procede-se à contraprova da votação do requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.
O Sr. Presidente: — Estão de pé 22 Srs. Deputados e sentados 36.
Está aprovado o requerimento.
Prossegue a discussão do Orçamento Geral do Estado.
O Sr. Afonso de Melo: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª a fineza de me dizer por quanto tempo poderei usar da palavra na sessão de hoje.
O Sr. Presidente: — Creio que talvez uns vinte minutos.
O Orador: — Muito obrigado a V. Ex.ª Sr. Presidente: o Orçamento Geral ao Estado requeria, creio eu. para que acerca dele se aventassem as ideas que os diversos grupos políticos entendem dever defender sôbre os vários pontos de vista de administração, que a sua discussão fôsse acompanhada não só pelo Sr. Ministro das Finanças, mas também pelos demais membros do gabinete, visto que, se é certo que na sua elaboração tem a principal responsabilidade o Sr. Ministro das Finanças, não é menos certo que não se compreende a máquina administrativa, sem que todos, trabalhando em perfeito conjunto, se habilitem a realizar pelas respectivas pastas aqueles pontos de vista que podem. resultar da discussão que estamos aqui a fazer.
Ter um modo de ver diverso será supor, com desprestígio, não digo já dos Deputados que. usam da palavra, mas da própria instituição parlamentar, que esta é uma discussão ociosa e que quem aqui vem pronunciar considerações sôbre o Orçamento Geral do Estado nada. trará à tela da discussão que valha a pena ser aproveitado pelos Ministros que ocupam as várias pastas do Ministério!
Ontem, ao ouvir o Sr. Jaime de Sousa referir-se ao discurso pronunciado pelo meu amigo e ilustre correligionário Sr. Barros Queiroz, surpreendeu-me a frase em que S. Ex.ª capitulou do fantasias as afirmações e os números apresentados por êsse distinto financeiro e economista.
Se assim capitulou o Sr. Jaime de Sousa uma das mais balas orações que têm sido pronunciadas nesta casa do Parlamento, como hei-de eu capitular, não digo já o discurso de S. Ex.ª, mas o Orçamento Geral do Estado que foi submetido à nossa apreciação?
Não o classificarei de fantasia, mas posso denominá-lo «A mentira do Estado», à semelhança de um livro que anda agora. muito nas estantes dos livreiros...
Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças, ao encimar o Orçamento Geral do Estado com o extenso relatório, que o precede, faz várias considerações que eu com o maior interêsse e com o maior prazer.
Com o maior interêsse pelo que diz da cuidada atenção que um Ministro da República põe nos assuntos da sua pasta; com o maior prazer, por verificar que S. Ex.ª está em certos pontos em perfeita concordância comigo.
Mas que contradição entre as palavras e as obras!
Que diferença entre a fachada, que é o prólogo do Sr. Ministro, e o interior, que são os números orçamentais!
Não é preciso ler o Orçamento Geral do Estado, dêste ano, detalhadamente, para ver a maneira como foi elaborado, os intuitos a que obedeceu e a colaboração que lhe foi dada.