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Sessão de 1 de Março de 1923
É facto que a proposta orçamental traz um deficit que o ilustre Ministro computa em 139:000 contos, mas é certo também como diz o ilustre Ministro que qualquer melhoria cambial que nos pudesse colocar na possibilidade da divisa 5 acabaria automaticamente com êsse deficit. Juntando a acção às palavras traz o Govêrno as medidas necessárias para atingir êsse desideratum de não só reduzir a circulação fiduciária como acabar com os seus aumentos. É necessário, porém, dar ao Govêrno os meios necessários para atingir a primeira dessas étapes, que é o equilíbrio orçamental, e assim é que há pouco acabei de fazer um requerimento a V. Ex.ª, que a Câmara aprovou, com grande desgosto dos ilustres Deputados de oposição, para que mais intensivamente se discutam as propostas apresentadas pelo Govêrno, entre as quais avulta a do empréstimo interno que é o primeiro que no País se vai fazer depois da guerra, empréstimo que se não fez ainda devido principalmente às constantes perturbações de ordem pública que neste país, antes do actual Govêrno, foram norma de dois em dois meses.
Vamos, finalmente, fazer o primeiro empréstimo interno.
Durante a guerra não houve país que tivesse entrado nesse conflito que não fôsse obrigado a fazer aumento de circulação fiduciária, que não fôsse levado pela fôrça das circunstâncias a fazer empréstimos internos, alguns dêles avultadíssimos.
Sr. Presidente: como não quero alargar-me demasiadamente nas minhas considerações, porque não tenho tempo, peço a V. Ex.ª que, quando chegar a hora em que devo terminar, me previna para pôr ponto nas minhas considerações.
Sr. Presidente: devo ainda afirmar a V. Ex.ª e à Câmara que os países mais equilibrados em contas públicas, os países que verdadeiramente constituem modelos de administração pública, tiveram não só durante o período desastroso da guerra como também posteriormente de recorrer a largas inflações fiduciárias, empregando largamente o recurso dos empréstimos.
Eu não chamarei mais a atenção da Câmara para as finanças do Estado francês, porque êste assunto é bem do conhecimento desta assemblea; devo, em todo o
caso, dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que não foi só a França que aumentou a sua inflação fiduciária.
A própria Inglaterra, onde as contas públicas são de tal maneira geridas modelarmente que para nós deve constituir um exemplo, não pôde escapar a essa necessidade e teve também de recorrer à inflação fiduciária, ao aumento dos impostos e ao empréstimo. De todos êstes processos usou e abusou largamente.
O que aconteceu, porém, é que o aumento dos impostos e o empréstimo tiveram por fim em Inglaterra, e conseguiram-no, fazer desaparecer o deficit no seu orçamento.
O aumento dos impostos atingiu nesse país o número formidável de 6 xelins por libra e apesar disto recorreu-se largamente ao empréstimo interno.
A inflação fiduciária em Inglaterra chegou a atingir 238 milhões de libras.
Sr. Presidente: emquanto nós recorrermos à circulação fiduciária, não recorrendo simultaneamente ao empréstimo, continuamos a aumentar a inflação fiduciária, desvalorizando cada vez mais a nossa moeda, o que traz inevitavelmente consigo a carestia da vida e a crise absoluta de tudo.
Não teríamos chegado às condições em que nos encontramos se os Governos tivessem tido a previdência de recorrer desde o princípio aos impostos e ao empréstimo.
Mas como isso não se fez até agora, urge que se faça desde já.
E por isso que eu me sinto à vontade defendendo a proposta ministerial, que tem por fim iniciar a política verdadeira das contas dum país que se presa, começando por extingir o deficit orçamental.
É isso que pretende a maioria parlamentar democrática.
Eu sei que êste facto não convém nem agrada àqueles que entendem que uma larga circulação fiduciária e uma grande baixa na nossa divisa cambial podem melhor servir aos seus interêsses inconfessáveis.
Sr. Presidente: eu entendo que a inflação exagerada atinge proporções de crime e que mal andaria qualquer Govêrno que não contrariasse por todos os meios os manejos que conduzem não só à conservação da actual inflação fiduciá-