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Sessão de 1 de Março de 1923
O Sr. Presidente: — Já foram entregues alguns pareceres sôbre o Orçamento. Se não forem entregues a tempo os outros, o Sr. Presidente nomeará os relatores.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Segundo as alterações ao Regimento, se no tempo oportuno não forem entregues os pareceres sôbre o Orçamento, o presidente da comissão do Orçamento nomeará outros relatores. E é preciso que isto seja cumprido, do contrário ficamos sem pareceres.
O orador não, reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Eu requeria que, na, segunda-feira, se discutisse na primeira parte da ordem do dia o parecer n.º 424, e na segunda parte, o que V. Ex.ª entendesse.
É pôsto à votação o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (sôbre a modo de votar): — A maioria tem o hábito de querer uma lei para si o uma lei para os outros! Ainda há poucos dias eu fiz um requerimento para que se alterasse a ordem do dia. A maioria então protestou dizendo que a matéria do meu requerimento só podia ser considerada como proposta. Porque não se considera, pois, igualmente proposta o documento apresentado pelo Sr. Jaime de Sousa?
O orador não. reviu.
Q Sr. Presidente: — Trata-se dum caso inteiramente diverso e, por isso, eu não posso deixar de considerar o documento enviado para a Mesa pelo Sr. Jaime de Sousa como um requerimento.
O Sr. Carvalho da Silva: — Pretende o Sr. Jaime de Sousa levar a Câmara à apreciação simultânea de dois assuntos, qual dêles o mais importante. Esquecemo-nos infelizmente depressa dos funestos resultados das discussões e votações apressadas da última sessão legislativa.
Creio que é tempo de emendarmos os nossos processos de trabalho, para não continuarmos a dar ao País a impressão que legislamos sem saber como, nem por quê. Nestas condições não posso deixar de protestar contra a pretensão, do Sr. Jaime de Sousa.
O orador não reviu.
É aprovado o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contagem.
O Sr. Presidente: — Estão de pé 27 Srs. Deputadas e sentados 45; está portanto, aprovado.
O Sr. Tavares Ferreira (por parte da comissão do Orçamento): — Sr. Presidente: Peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que a Comissão do Orçamento retina amanhã durante a sessão.
Consultada a Câmara resolveu afirmativamente.
Continua a discutir-se á generalidade do Orçamento Geral do Estado.
O Sr. Presidente: — Sôbre a ordem fio dia ficou com a palavra reservada para a sessão do boje o Sr. Deputado Jaime de Sousa; devo porém informar S. Ex.ª de que a sessão deve terminar pouco depois das 18 horas, pelo facto de não haver luz.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: continuando a ordem de considerações que ontem tinha encetado, no sentido de justificar a moção que tive a honra de, mandar para a Mesa, devo dizer que não julgo o meu país tam próximo do abismo como querem os ilustres Deputados a oposição, que falaram antes de mim. O que nos conduziria directamente do abismo seria a conservação dum deficit orçamental permanente, e se nós num esfôrço, que tem de ser unânime, que tem de unir no mesmo intuito todos os republicanos, mais ainda, todos aqueles que amam verdadeiramente a sua Pátria, não actuássemos no sentido de extinguir desde já, com a maior urgência, êsse deficit.
Sr. Presidente, sabe V. Ex.ª e sabe a Câmara que neste ponto já não há nada à estudar; temos que entrar na política das realizações, doa a quem doer, empregando todos aqueles meios e medidas por mais violentos que possam parecer, no sen-