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Sessão de 2 de Março de 1923
Quando se discutiram as subvenções e as propostas de finanças, lembro-me perfeitamente que entre outros Deputados, eu e o Sr. Vicente Ferreira, insurgimo-nos contra o facto de se fazer depender toda a nossa vida da situação cambial.
O Sr. Vicente Ferreira, o ilustre e estudioso financeiro que todos conhecemos, teve mesmo a paciência de elaborar um gráfico com que demonstrou aos Deputados, que o quiseram ver, como a marcha dos câmbios e dos preços das cousas tirado por aqueles números indicadores do custo da vida, é, realmente, deficiente.
Não só os câmbios têm umas oscilações muito mais repetidas, emquanto que o custo da vida segue uma marcha sem tam frequentes oscilações, como ainda, subindo na verdade os preços das cousas conforme também sobem os câmbios, êstes marcham num grande atraso a êsse respeito.
É por isso mesmo que a vida em Portugal, como em todos os países de moeda desvalorizada é muito barata para quem vem de fora.
Se os preços das nossas cousas tivessem atingido aquele valor que deviam ter, isto é, se acompanhassem o preço do ouro, ninguém que viesse de fora ganharia nada em estar aqui.
Depois, ao falar de câmbio, regulamo-nos, em geral, pelo câmbio sôbre Londres. E claro que a moeda inglesa oferece todas as garantias, mas é sempre perigoso para qualquer país fazer depender a sua vida da moeda de outra nação. Essa moeda terá também as suas oscilações e nunca nós devemos estar sujeitos às oscilações de outra nação, por muito grande e poderosa que seja.
Em segundo lugar, há duas características principais de soberania: a língua e a moeda. Na idade média o direito de cunhar moeda dava-se como um direito de soberania. Cada pais deve, portanto, ter a sua língua e a sua moeda.
Depois, Sr. Presidente, o que seria elevar os tabacos portugueses ao preço mundial?
Permita a Câmara que eu leia uma outra transcrição, desta vez dum ilustre Deputado da maioria, o Sr. Jaime de Sousa, que numa entrevista publicada em O Século, de 5 de Fevereiro, disse o seguinte:
Leu.
Eu creio que toda a Câmara terá a mesma opinião, mas suponhamos que se aceita êste critério de realmente, em períodos trimestrais ou semestrais, olhando para o câmbio sôbre Londres ou para qualquer outro, porque às bases não dizem qual, o preço dos tabacos sobe. Ora, se sobe o preço dos tabacos, porque razão aquela comissão de 5:000, contos que sé há-de dar ao Estado não sobe também?
Na página 1 — a página 1 é muito fértil — ao voltar para a página 2, diz o relatório o seguinte:
Leu.
Não posso censurar os negociadores de, 1906, que não podiam adivinhar que havia de vir uma guerra, que havia de haver escudos e que o escudo português havia de chegar à desvalorização a que chegou, mas, censura à parte, eu perfilho inteiramente êste período do relatório.
Se, porém, o perfilho inteiramente, porque êle nota que o Tesouro recebe em moeda desvalorizada quando tem os seus encargos em moeda valorizada, não posso compreender que se mantenha fixo o mínimo de 5:000 contos a entregar ao Estado em moeda desvalorizada quando o preço dos tabacos vá subindo, passando, portanto, para moeda valorizada.
Não, Sr. Presidente, a lógica é esta.
Há três entidades que se pode dizer que têm interêsses justificados na questão dos tabacos: o Estado, a Companhia e os operários.
O Sr. Presidente: — Sr. Ferreira de Mira: como a luz já é pouca, é preferível V. Ex.ª ficar com a palavra reservada para a próxima sessão.
O Orador: — Como V. Ex.ª entenda.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é no dia 5, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia:
Antes da ordem do dia: A de hoje.
Ordem do dia (1.ª parte):
Parecer n.º 424, que autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo interno, em ouro, até 4 milhões de esterlinos.
2.ª parte:
A 1.ª e 2.ª partes de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.