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Sessão de 2 de Março de 1923
Temos, portanto, duas étapes: 15 do Março e 30 de Junho.
Sr. Presidente: a mais grave é a segunda, porque se naquela data não estiver aprovado o Orçamento, ninguém pode receber 1 centavo do Tesouro Público. Nenhum funcionário, nem o próprio Ministro pode pagar qualquer importância das despesas previstas no Orçamento.
Compreende-se, pois, a determinação da lei, porque é lógica.,;E, qual é o remédio então?
V. Ex.ªs sabem que quando o Orçamento não está votado, temos estabelecido por uma praxe — que não figura na Constituïção — os chamados duodécimos provisórios que representam pequenos orçamentos para curtos espaços de tempo.
Sr. Presidente: nenhuma vantagem há em sofismar e enredar esta questão. Todos somos interessados, republicanos e não republicanos, em esclarecer o país sôbre a verdadeira situação em que se encontra.
Apoiados.
Sr. Presidente: uma alta autoridade financeira desta Câmara, e mesmo do país, que já foi Ministro das Finanças e Chefe do Govêrno, o meu correligionário Sr. Barros Queiroz, afirmou que o deficit não é aquele que figura na proposta orçamental, mas que deve ascender a cêrca de 300:000 contos.
Outro ilustre Deputado, creio que õ Sr. Carvalho da Silva, afirmou que o deficit era muito maior, e que devia regular por cêrca de 700:000 contos, e ainda nas crónicas que na imprensa os homens de competência e técnica profissional têm feito, tem dado a respeito do deficit impressões verdadeiramente assustadoras.
Pregnnto: mas afinal de contas, quem fala verdade?
É o Sr. Barros Queiroz que diz que são 300:000 contos?
É o Sr. Carvalho da Silva, quando fala em 700:000?
Terão razão aqueles que na imprensa afirmam cousas bem piores do que estas?
Quem pode afirmar com exactidão, qual é o deficit?
Eu que tenho o hábito de estudar, confesso a V. Ex.ª e à Câmara, que me encontro fortemente embaraçado, para dizer é o deficit.
E porquê o meu embaraço?
A razão é muito simples.
É que só o Govêrno, só o Sr. Ministro das Finanças, é que possui aqueles elementos indispensáveis sôbre os quais se costuma elaborar o Orçamento Geral do Estado.
Eu não posso admitir que a simples fantasia do Ministro, possa ter dado lugar a que se dissesse que o Orçamento contém um deficit de 139:000 contos.
Mas, desde que nesta Câmara se levantam divergências, desde que pessoas que representam correntes bem determinadas da opinião pública, vêm contestar os números do Sr. Ministro das Finanças, eu pregunto se não é, de elementar lógica que todos os cálculos e elementos de informação oficiais, existentes nas repartições respectivas, sejam trazidos ao exame da Câmara, para que cada um veja quais foram as bases e os elementos de que o Ministro se serviu para confeccionar êste Orçamento.
Êsse debate contraditório só pode ser feito perante documentos, e eu não posso admitir, nem isto é próprio do carácter pessoal do Sr. Ministro das Finanças, que. S. Ex.ª tenha trazido ao Parlamento uma proposta orçamental fantasiosamente feita e de harmonia com os seus optimismos pessoais.
Sr. Presidente: todos os países que só envolveram na guerra, tiveram por necessidade imperiosa de defesa militar e económica, de consentir orçamentos organizados por forma desordenada e caprichosa.
Mas, uma vez que a guerra acabou, e que se entrou no período da reconstituição, quási todos êles — e em especial cito três grandes democracias, a Inglaterra, França e Estados Unidos — começaram a pôr as cousas no seu devido pé.
Êsses três grandes países, que foram incontestavelmente dos que mais sofreram, depois de terminada a guerra, entraram francamente numa vida nova e reconstrutiva.
Em 1920, a Inglaterra por intermédio de Chamberlain, então Ministro das Finanças, procurou restabelecer as boas normas da organização orçamental, acabando com todas as contas especiais que determinavam os abusos, e impedia qualquer fiscalização séria, e levando a Câ-