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Sessão de 2 de Março de 1923
Uma despesa insensata, uma sustentação de pessoal dirigente e de pessoal operário, que causaria a ruína de qualquer empresa industrial análoga.
Sr. Presidente: eu não compreendo que ainda hoje se venha inscrever no orçamento do Ministério da Guerra uma verba de 2:700 contos para a compra de novos edifícios militares e alargamento de outros.
Para o exército foram cêrca de dois terços dos bem tirados às congregações religiosas, no valor de muitos milhares de contos.
Em nome das urgências da guerra tudo se lhe deu.
E agora, em plena paz, não só êsses bens lá continuam, mas são precisos mais?
Isto é uma falta de orientação governativa, e tanto mais quanto é certo que para a reparação ou reconstrução das estradas, que de arruinadas quási já não existem, estando todas num estado verdadeiramente deplorável, se inscreve no Orçamento apenas a verba de 3:500 contos.
Sr. Presidente: V. Ex.ª sabe muito bem que a Inglaterra, logo a seguir à guerra, apresentou seus orçamentos sucessivamente reduzidos; a ponto de isso lhe permitir deminuir já a taxa de alguns dos impostos lançados durante a guerra.
Ainda êste ano conseguiu apresentar uma redução de 160 milhões de libras nas suas despesas, quási todas à custa do exército e da sua poderosa armada, embora ainda hoje se veja na necessidade de se conservar naquela atitude de espectativa armada que as circunstâncias, ainda complicadas, lhe exigem.
A Inglaterra, Sr. Presidente, só do ano passado para êste reduziu o seu orçamento da Guerra, que já tinha baixado para 54 milhões de libras, mais 10 milhões de libras, isto é, conseguiu realizar uma redução numa percentagem bastante elevada; percentagem esta que, oxalá, nós tivéssemos fôrça de vontade de realizar no nosso orçamento.
Sr. Presidente: as palavras que tenho pronunciado não são de obstinado pessimista, pois a verdade é que tenho absoluta confiança nos recursos do País, e prevejo o próximo momento em que os nossos homens públicos se hão-de ver na imperiosa necessidade de equilibrar o Orçamento custe o que custar.
Tenho, repito, Sr. Presidente, absoluta confiança no futuro e assim espero que a República, ao contrário do que disse o ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva, há-de ter capacidade e recursos para poder resolver os problemas nacionais.
Sr. Presidente: o que eu digo a V. Ex.ª e ao Sr. Deputado monárquico Carvalho da Silva é que, bem consideradas as cousas, a nossa situação não é pior do que a de outros países beligerantes.
Nesses países há falta positiva de recursos materiais.
Entre nós, a confiança que todos têm tido até aqui na elasticidade das disponibilidades nacionais é que tem sido a principal causa do desregramento com que temos sido governados.
A Sérvia, já depois da guerra, conseguiu um empréstimo de 18 milhões de libras, com hipoteca sôbre os caminhos de ferro e os portos do Danúbio.
A Roménia negociou um empréstimo de 35 milhões de libras, com garantia do rendimento das suas florestas e dos seus jazigos de petróleo.
Nós ainda não fizemos um empréstimo externo e nada hipotecámos depois da guerra.
E, todavia, o nosso país tem largos recursos, e temos extensas e ricas colónias.
É bom, Sr. Presidente, considerar-se que à nossa situação é esta: se o Govêrno amanhã realizasse um empréstimo de 10 milhões de libras, poderia resgatar com elas todo o papel moeda em circulação!
Ora, se o problema das nossas finanças, é sobretudo cambial, é bem fácil de resolver, logo que isso seja oportuno e não cause perturbações económicas, que o Govêrno tem obrigação de evitar.
Sr. Presidente: todas as palavras que tenho pronunciado, não pode o Sr. Ministro das Finanças, não pode o Govêrno toma-las senão como expressão de grande sinceridade.
Não fiz reserva das minhas ideas.
Se são aproveitáveis, que qualquer os aproveite, embora adversário político.
Na discussão do orçamento de cada Ministério indicarei economias a fazer e reformas a efectuar.