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Diário da Câmara dos Deputados
ria assustar, visto que durante a discussão teríamos todo o campo para visar o equilíbrio.
Isto é que prestigiava o Parlamento e o Govêrno, porque, quando se souber qual é a produtividade dos novos impostos, quando a realidade aparecer em todo a sua nudez, o futuro nos dirá que fizemos uma obra leviana, uma obra sôbre o joelho.
Sr. Presidente: os cálculos feitos para as chamadas desposas resultantes das diferenças cambiais são, também, cálculos partindo de hipóteses sôbre as quais não podemos formular um juízo seguro.
O Orçamento que se está a discutir é para o ano económico de 1923-1924, principiando, portanto, a executar-se em 1 de Julho.
Parece-me que o ágio do ouro para os efeitos da contagem das diferenças de cambiais foi calculado muito por baixo.
As previsões devem ser sempre pessimistas devemos deixar sempre aos resultados económicos o encargo de mostrarem — e então com agrado para todos nós — que elas eram pessimistas em demasia.
Para que serve estarmos hoje a afirmar que o deficit é de x, se amanhã no fim do ano económico temos de constatar que o deficit não é êsse, dando assim ao País a impressão do que procedemos levianamente, infantilmente?
O Sr. Velhinho Correia: — Ha três anos que estamos a inventar deficits e a fazer uma política verdadeiramente derrotista.
O Orador: — Eu não quero levar a minha afirmação tam longe, porque então teria de admitir que a proposta orçamental que se discute e que o deficit nela apontado não passam duma simples invenção.
Creio que haveria toda a vantagem, ou que diz respeito à previsão dos rendimentos prováveis da legislação moderna, em fazê-lo o mais baixo possível, de modo que no fim do ano económico não tivéssemos que sofrer um desmentido, mas sim a satisfação de verificar que o deficit previsto o fora exageradamente. Mas se para as diferenças cambiais se estabelece uma margem um pouco arbitrária, mais arbitrário ainda é o princípio em que assenta o Orçamento: despesas normais e despesas transitórias.
E para êsse efeito toma-se por base um câmbio do antes da guerra, câmbio de 24, que não corresponde nada ao câmbio que nos encontrávamos ao tempo da guerra que deveria ser de 35 ou 37.
Admitida, como. boa a classificação adrede feita de despesas normais e transitórias, o câmbio 26, repito, não corresponde à validade. A diferença devia ser feita no último mês do ano de 1914.
O câmbio então não era de 26. Chegámos a essa situação depois da guerra.
Então como é que fizemos êsse cálculo, tomando por base o câmbio 24 que não era exacto?
Se quisessem tomar por base o verdadeiro câmbio, as receitas não podiam ser computadas como foram, deviam sofrer uma deminuïção.
Como V. Ex.ª vê, o câmbio foi mal tomado; chegamos à seguinte conclusão que tanto dum lado como do outro se fundamentam em elementos de informação que não correspondem à validade.
Por esta forma nós estamos a trabalhar, a fazer uma obra sôbre uma fantasia, para mo servir da expressão do Sr. Velhinho Correia.
O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Perdão! Eu não disse tal cousa.
O que eu afirmei é que há três anos que estamos a fantasiar deficits que se não realizam.
O Sr. Carvalho da Silva (aparte): — A aumentar os deficits e não a fantasiá-los.
O Orador: — Sr. Presidente: o Sr. Ministro, das Finanças tem para fundamentar os seus cálculos os elementos e os documentos que lhe forem fornecidos pelas repartições competentes, mas como pode o Parlamento exercer a sua acção fiscalizadora se, não dispondo dêsses elementos, tem de cingir-se aos números apresentados pelo Sr. Ministro?
Como é que nós, Deputados da Nação, que somos uma espécie de conselho fiscal do conselho de administração, que é o Poder Executivo, havemos de poder dizer que êsse orçamento corresponde à realidade?
Não o podemos fazer, evidentemente.