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Diário da Câmara dos Deputados
Ordem do dia — 1.ª parte:
Parecer n.º 424, que estava dado.
2.ª parte:
Discussão e votação na generalidade dos orçamentos.
Pareceres n.ºs 411-A; 302, 380, 385, 225, 409, que estavam dados.
O Sr. Presidente: — Devo prevenir a Câmara do que amanhã deve haver sessão noturna, a qual deverá começar às 21 horas e 30 minutos com a seguinte ordem de trabalhos:
Discussão e votação na generalidade dos orçamentos.
411-A. Orçamento do Ministério do Interior.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 15 minutos.
Documentos mandados para a mesa durante a sessão
Projecto de lei
Do Sr. João E. Águas, aplicando a doutrina do decreto de 8 de Julho de 1913 e respectivo regulamento, referente aos alunos do Colégio Militar, aos alunos externos do mesmo colégio.
Para o «Diário do Governo».
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 363-D que dá uma nova redacção à alínea b) do § 2.º do artigo 75.º do decreto n.º 5:847-A sôbre limite de idade dos funcionários do Ministério do Comércio.
Imprima-se.
Da comissão do Orçamento, sôbre o orçamento 5o Ministério do Comércio.
Imprima-se com urgência.
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 64-A que dá nova redacção ao § 2.º do artigo 14.º da lei orçamental do Ministério da Guerra de 31 de Agosto de 1515.
Para à comissão de finanças.
Da mesma, sôbre um requerimento dê tenente de cavalaria, Carlos da Cunha Pinto Balsemão em que pede a revisão dum processo do Conselho Disciplinar do Exército a que foi submetido.
Para o «Diário das Sessões» nos termos do artigo 38.º do Regimento.
Requerimentos
Requeiro que, pelo Ministério das Colónias me seja concedida autorização para consultar todos os documentos referentes ao Convénio com o Transval, com a possível urgência. — António de Paiva Gomes.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Instrução me seja fornecida, com urgência, uma nota de todos os subsídios concedidos pelas verbas inscritas no orçamento de 1922-1923 sob as rubricas «Construções e reparações dos edifícios dos liceus» e «Material didático e trabalhos manuais», as datas dos respectivos despachos e do seu cumprimento. — Augusto Nobre.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me sejam fornecidas cópias de toda a correspondência oficial, confidencial, reservada ou não, respeitante à colocação de oficiais não especializados na Direcção de Aeronáutica Militar, à colocação como alunos observadores na Escola Militar de Aviação de vários oficiais, à reclamação do capitão Jardim da Costa por não ter sido mandado apresentar na Escola Militar de Aviação para tirar o curso de observador aeronáutico, à nomeação em Ordem do Exército de dois oficiais como pilotos aeronáuticos (balão cativo). Requeiro para estas cópias a máxima urgência. — António Maia.
Expeça-se.
Do segundo oficial do Ministério das Finanças, Joaquim Mendes Correia Negrão, protestando contra o facto de ser o n.º 1 na antiguidade e ter sido o n.º 2 o promovido a primeiro oficial.
Para a comissão de administração pública.
Do Reitor do Liceu de Vila Real, pedindo em nome dos seus professores que sejam suprimidos todos os impostos sô-