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Sessão de 5 de Março de 1923
pelo que diz respeito à conversão das libras em escudos, se essa operação não fôr efectuada ao câmbio do dia ou ao câmbio médio dum certo período, a Câmara consentirá numa operação ruinosa e prejudicial para o País metendo nas mãos do Govêrno uma arma que nos pode a todos custar muito cara.
Sr. Presidente: devo declarar que nem uma nota política, nem uma nota partidária eu tive nas minhas palavras; apenas me animou a falar o sentimento de que preciso de prestar um serviço ao meu País, contribuindo para evitar que se pratique mais um acto que é absolutamente contrário à boa administração pública.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, guando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar): — Sr. Presidente: tendo recebido uma nota de interpelação do Sr. Álvaro de Castro, sôbre o modus vivendi com Moçambique, venho declarar a V. Ex.ª que me encontro habilitado para responder a essa interpelação, quando a Mesa entender conveniente marcá-la.
Tenho dito.
Segunda parte
Discussão do Orçamento na generalidade
O Sr. Presidente: — Vai passar-se á segunda parte da ordem do dia: discussão sôbre o Orçamento Geral do Estado.
Continua no uso da palavra o Sr. Alberto Xavier.
O Sr. Alberto Xavier: — Sr. Presidente: eu tinha interrompido as minhas considerações, em relação à questão prévia que suscitei, sustentando que efectivamente, nada lucravam, nem a República, nem o Parlamento, elaborando uma obra feita de artifício e sujeita, como tem sido, a contestações.
Eu disse que o deficit que o Sr. Ministro das Finanças apresentava na sua proposta orçamental tinha sido contestado por uns, que afirmavam ser de 300:000 contos, e por outros, que diziam que podia ser de 700:000 contos, e ainda por várias pessoas, que falaram em números verdadeiramente exagerados e mesmo talvez absurdos.
Eu também tenho dúvidas sôbre o quantitativo do deficit orçamental, não podendo precisar qual êle seja de facto, porquanto não possuo, bom membro desta casa do Parlamento, aqueles elementos e documentos indispensáveis em que se baseou o Sr. Ministro das Finanças para ter feito os seus cálculos e estabelecido os seus números.
Compreende V. Ex.ª, Sr. Presidente, que os representantes da nação não possuem os elementos necessários para efectuar a sua função fiscalizadora.
Quando há opiniões divergentes em assuntos desta natureza, como é que podemos dizer que é o Sr. Ministro das Finanças que fala verdade? Vêem portanto V. Ex.ªs a conveniência que há em que sejam publicados êsses cálculos, a fim de que todos os cidadãos possam conhecê-los.
V. Ex.ª, Sr. Presidente, sabe que o grande princípio da unidade orçamental torna o Orçamento 'Geral do Estado um documento simples e claro.
Assim quando se estabelecem de um lado as receitas e do outro as despesas, pode no Orçamento saber-se qual o montante do activo.
O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — O montante do activo nunca vem nos Orçamentos.
O Orçamento é uma conta de caixa, e para haver activo é preciso haver uma conta de património.
O Orador: — Quando digo activo, não me refiro ao activo nacional, mas sim ao activo que está representado pelo conjunto geral das receitas.
O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Confundir activo com receitas é ignorância.
O Orador: — Sr. Presidente: não estou disposto a um debate de carácter pessoal, com diálogos, em que me encontro numa desigualdade absoluta de educação técnica.
Àparte do Sr. Velhinho Carreia, que não se ouviu.