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Sessão de 5 de Março de 1923
Se apenas, por uma questão de deferência pessoal ou política, temos de nos pronunciar sôbre o orçamento, não há dúvida de que podemos dizer que o orçamento está bem elaborado, visto que as pessoas que constituem o Govêrno são de absoluta probidade.
Só assim nos é lícito dar uma sanção ao orçamento apresentado.
Sr. Presidente: a hora vai adiantada e por isso eu pregunto a V. Ex.ª qual é o tempo de que ainda posso dispor, na sessão de hoje, para fazer as minhas considerações.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª pode ainda dispor de 10 minutos na sessão de hoje.
O Orador: — Na minha questão prévia eu sustento a conveniência de se acabar com a conta especial de despesas do guerra, que figura nas propostas orçamentais.
Eu tive ensejo de no ano passado enviar para a Mesa um documento para o Sr. Presidente do Ministério tomar dele conhecimento, a propósito da liquidação das chamadas despesas da guerra.
Essas despesas escapam a toda a fiscalização.
A direcção geral da contabilidade não tem no tocante a despesas da guerra nenhuma interferência.
Do mesmo modo não tem o Conselho Superior de Finanças.
Compreende-se que assim fôsse no período das hostilidades.
De maneira que havia necessidade de tomar uma medida urgente de defesa nacional, visto que, segundo as leis de contabilidade, são egualmente responsáveis, quer o funcionário que ordena o pagamento, quer o que o efectua.
Na verdade, Sr. Presidente, esta lei não é de contestar, porque se ela não existisse daria margem a que os Ministros, por virtude das suas atribuïções, ordenassem o aos funcionários não competia senão obedecer.
Eu bem sei que as desposas da guerra não podiam estar sujeitas à fiscalização directa da contabilidade, porque, se assim fôsse, muitos dos actos de soberania que interessavam à autonomia portuguesa e ao prestígio nacional não podiam ser realizados com aquela prontidão que os nossos interêsses Declamavam tanto em França como em África.
Nestes termos, estabeleceu-se que certas despesas de guerra seriam efectuadas por decisão do Conselho de Ministros.
Mas, uma vez finda a guerra, não se concebe nem se justifica que haja despesas de guerra e que se mantenha ainda aquele segredo de fiscalização.
Desde 1919, que em todas as propostas que vêm à Câmara dos Deputados aparece uma verba global para despesas de guerra. Não compreendo, Sr. Presidente.
Isto, Sr. Presidente, não se compreende na verdade, pois estou absolutamente certo que o Parlamento não seria capaz de rejeitar uma despesa que fôsse indispensável para a defesa do nosso prestígio no estrangeiro.
O Sr. Presidente: — Devo prevenir V. Ex.ª que já são horas de se passar ao período destinado aos oradores inscritos para usarem das palavra, antes de se encerrar a sessão, e assim, se V. Ex.ª quiser, poderá ficar com a palavra reservada para a sessão de amanhã.
O Orador: — Devo dizer a V. Ex.ª que pouco me falta para concluir as minhas considerações, no emtanto, peço a V. Ex.ª para me reservar a palavra para a sessão de amanhã, podendo-lhe garantir que por pouco tempo mais ocuparei a atenção de V. Ex.ª
O discurso será publicado na íntegra, quando o orador haja devolvido, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O ST. Presidente: — Tem, a palavra o Sr. Álvaro de Castro.
O Sr. Álvaro de Castro: — Desisto da palavra.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã à hora regimental sendo a ordem de trabalhos a seguinte:
Antes da ordem do dia:
Parecer n.º 391, sindicância aos Transportes Marítimos do Estado (sem prejuízo dos oradores que se inscreveram).
Pareceres n.ºs 390, 378 e 353 que estavam dados.