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Diário da Câmara dos Deputados
incontestàvelmente superiores às primitivas, seria ainda assim um empréstimo que nos colocaria na situação de não podermos realizar qualquer operação de crédito externo, pelo menos em condições que não fossem vergonhosas.
O empréstimo interno tem de ser realizado com muita prudência, com muito cuidado, com muita habilidade, de forma a permitir a abertura de operações externas, que são sem dúvida muito mais necessárias e convenientes do que as internas.
As considerações que acabo de fazer determinam-me a declarar que votarei um empréstimo em ouro porque, na situação financeira que atravessamos, só em ouro os empréstimos podem e devem ser contraídos.
Nenhum país de moeda desvalorizada, que queira, porém, assumir a responsabilidade dos seus actos e não queira falir, poderá contrair outro empréstimo que não seja em ouro.
Outros países com mais recursos do que o nosso o têm feito sem perderem o seu conceito perante o mundo.
Pela mesma ordem de considerações que acabei de fazer acerca da possível especulação de interessados no empréstimo, eu julgo que sendo o empréstimo exclusivamente em ouro o pagamento se poderá, todavia, fazer em escudos, tomando como média o câmbio dos últimos três ou quatro meses.
Se o Sr. Ministro das Finanças está disposto a fazer o empréstimo nestas condições, tem S. Ex.ª o meu apoio e o do meu Partido.
Mas para a realização dum empréstimo nominalmente em ouro, e na verdade em escudos pagos a um câmbio arbitrário, longe de ter o nossa apoio, S. Ex.ª terá o nosso mais intransigente combate.
Muitos apoiados.
A par desta providência, pretende-se pelo artigo 4.º substituir os títulos que se encontram no Banco de Portugal por títulos do novo fundo.
Confesso que não vejo nenhum inconveniente em que efectivamente sejam retirados da caixa do Banco de Portugal títulos que representam para lios uma vergonha, porque neles está estampada a falência do País...
Mas — e há sempre um mas — o Ministro mantêm êsses títulos para todos os efeitos dos contratos de 1918 e entre êles um há, que é o Banco vender êsses títulos para resgate de notas que lhe são devidas pelo Estado.
E nestes títulos que os juízes convertem as heranças dos menores para as acautelar.
Se fizermos a venda dêsses títulos remediámos um mal, mas vamos criar uma grande dívida, com a qual não podemos.
Não é possível determinar o preço de venda, porque êle depende das circunstâncias do mercado.
Já vêem, portanto, que vamos dar ao Ministro uma arma perigosa e altamente inconveniente.
A propósito dêste facto o Sr. Ministro das Finanças no seu relatório do Orçamento afirma que a circulação do Banco de Portugal por conta do Estado é de 800:000 contos, e até no jornal O Mundo se afirma também a mesma cousa.
E bom ser optimista, mas para o ser não é necessário alterar os números. A circulação do Banco de Portugal por conta do Estado é de 977:000 contos até Dezembro último.
Não posso deixar de aplaudir aquela providência do Sr. Ministro das Finanças pela qual S. Ex.ª procura reentregar ao Estado a prata existente nos cofres do Banco de Portugal, pois não se compreende que tendo lá 14:000 contos em moeda prata, que hoje vale muito mais, se fôsse dar aos accionistas do Banco um lucro em que nada tiveram.
Com respeito à conversão eu compreendo que se deve fazer, mas vem logo uma proposta do Sr. relator que condiciona duma forma impraticável a existência dêsse ouro.
Em 1915 negociei um convénio com o Banco de Portugal que constituía um fundo de reserva, que alguém dizia que não merecia a pena por ser pouco, mas hoje representa algumas dezenas de milhares de contos.
Pois foi S. Ex.ª que fez seu êsse contrato e o fez votar; praticou S. Ex.ª uma boa acção, pois já hoje a circulação do Estado tem títulos ouro que rendem juro para o Estado.
Nós estamos numa época em que são precisas todas as migalhas.
Mas, lá vem o tal «mas», o Sr. relator traz uma emenda pela qual fica depen-