21
Sessão de 6 de Março de 1923
Eu não sei, com franqueza, que especial interêsse pode ter o Govêrno em ocultar a necessidade de efectuar determinadas despesas a que não podemos fugir.
Nós podemos considerar como despesas resultantes da guerra, por exemplo, a Conferência Internacional do Trabalho, uma vez que ela foi criada pelo tratado de Versailles.
Eu compreenderia por isso, sem que tal repugnasse à minha consciência de representante da nação, que se empregasse o sofisma legal de satisfazer os encargos que a nossa comparticipação nessa conferência acarreta pela verba que no Orçamento vem sob a rubrica «Despesas resultantes da guerra».
O que eu porém não compreendo é que, à sombra da República, se acolham despesas que nada têm que ver com a guerra.
Sr. Presidente: eu não vejo vantagem alguma em que se mantenham semelhantes anomalias no Orçamento, após quatro anos sôbre a guerra.
E, assim, eu muito desejaria que o Govêrno tomasse a iniciativa de elaborar a sua proposta orçamental por uma forma mais clara, restringindo as despesas da guerra exclusivamente àquelas que, de facto, com ela tenham relação.
Tudo quanto não seja isto é falto de lógica, é impróprio duma democracia, cuja principal característica deve ser a exactidão e clareza das suas contas.
Sr. Presidente: quando se discutir a proposta na especialidade, eu apresentarei propostas, de modo a fazer desaparecer todas essas anomalias, de forma a regular de futuro as boas práticas a adoptar nas conferências internacionais.
Não desejo ficar com a palavra reservada nesse parecer final que diz respeito ao equilíbrio do Orçamento.
O equilíbrio do Orçamento não se consegue só com o aumento das receitas; há, também que atender à redução das despesas.
Mas isso não se consegue pela forma como se quere fazer.
É indispensável que se reduzam as despesas (Apoiados), mas é precisa, fazer economias sem sacrificar homens, sem sacrificar funcionários. Isso é um engano.
Há despesas que se podem reduzir, mas essas despesas improfícuas podem ser reduzidas.
Apoiados.
Fazer as cousas por esta forma não é profícuo, e não há autoridade para falar em nome da nação, pois o Orçamento foi apreciado sem a ponderação necessária, sem se procurarem os elementos de informação precisos.
E necessário acabar com esta política de expedientes, pois há um ano que se prega a necessidade de economias, mas platónicas.
Até agora tem-se feito uma obra, em matéria de economia e finanças, audaciosa, de mistificação.
Posso contar um caso curioso:
O Ministro da Instrução, Sr. Augusto Nobre, publicou um decreto que é curioso em matéria de economia e de ridículo.
Extinguia certas escolas normais.
Não daria grande resultado prático; mas era de facto cousa espaventosa.
Pois bem, suprimiu certas escolas, e a imprensa dizia: estamos em presença duma política de economia, que parece de aceitar...
Pois bem, vem o Sr. Leonardo Coimbra que entendia haver realizado uma grande obra que via suprimida; obra grandiosa, basilar em matéria de instrução pública.
Não podia ser a supressão e suspendeu o decreto que suprimia as escolas, decreto do Sr. Augusto Nobre.
Vejam como são as cousas!
Haveria economia efectiva?
Qual o seu montante?
Ninguém soube.
O que, o País soube foi que o Sr. Leonardo Coimbra, Ministro da Instrução, disse logo que a obra era prima, que êle a tinha fundado, e que não consentia que tocassem nela.
Há uma política, de contradição neste Gabinete.
Uma política geral de gabinete é cousa que não existe nêste Govêrno.
Só se admite que um Ministro faça uma obra de conjunto.
Pois não fica por aqui.
O Sr. Vasco Borges entendeu dar uma lição a todos os seus colegas, e toca de publicar no Diário do Govêrno uma série de decretos.
Era uma cousa de espantar.
O Ministro do Trabalho a reduzir pessoal, a suprimir cargos.
Os que não conheciam a legislação em