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Diário da Câmara dos Deputados
vigor ficavam pensando quê o Ministro do Trabalho estava a fazer uma obra importante em matéria de economia, e os jornais começam a acentuar a importância dessas economias.
Ao examinar, porém, êsse decreto, vê-se que se tratava de una lugares que não tinham sido providos, nem o Estado tinha, por consequência, pago a êsses funcionários.
Fazer economias por esta maneira é muitíssimo fácil.
O País não quere que suprimam lugares assim, mas que se suprimam, mas sim funcionários que não mereçam êsses lugares, por não terem competência.
O grosso do funcionalismo desempenha cabalmente as suas funções, e dá ao Govêrno uma colaboração constante muito útil.
O que é preciso é tirar o parasitismo do funcionalismo público e estimular o trabalho, o zelo e a assiduidade.
Sr. Presidente: há serviços que dão deficit, como os caminhos de ferro do Estado, e contudo o Govêrno não pensou ainda em realizar uma alta política financeira nesse sentido, o que aliás tem sido feito em outros países.
Quando sistematicamente determinado serviço do Estado dá deficit, o que deve ocorrer aos governantes é ver se valerá a pena ou não manter êsse serviço.
Se não convierem, deve passá-los para emprêsas particulares.
Eu bem sei que há serviços que não convém que passem para emprêsas particulares, como os correios e telégrafos, e isto porque a nossa sociedade não está suficientemente preparada para êsse fim.
Todavia em outros países isso se tem feito, como por exemplo em Itália.
Neste país, o chefe do Govêrno, o Sr. Husssolini, que colocou o Parlamento sobre espada de Damocles, pensou e creio que alguns serviços ficaram nessas circunstâncias, em passar os serviços que davam deficit para a rasão de emprêsas particulares, e isto com o intuito de deminuir o deficit global do Estado e fazer com que tais serviços não sejam um embaraço permanente, antes se tornem um elemento de desenvolvimento e progresso.
Vêem, portanto, V. Ex.ª que se torna indispensável realizar, sem delongas, uma política económica que ao País traga benéficos resultados.
Já V. Ex.ª vê que nós podemos realizar uma obra económica sem desorganizar os serviços, sem lançar perturbação alguma na sua marcha regular.
Eu, Sr. Presidente, vou concluir as minhas considerações, por isso que não quero fatigar mais a atenção da Câmara, reservando-me para na devida oportunidade, isto é, quando se tratar das despesas, apresentar mais alguns detalhes, concluindo por dizer simplesmente o seguinte:
Se o Govêrno quere estabelecer o crédito de Portugal, tanto interno como externo, só o poderá fazer desde que a organização orçamental represente a expressão da verdade.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, guando restituir, nestas condições, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, estando presente o Sr. Ministro das Colónias, e pedi-a, Sr. Presidente, propositadamente quando S. Ex.ª estava na sala.
Vejo, porém, que o Sr. Ministro das Colónias abandonou esta casa do Parlamento, sem a mínima consideração por um Deputado da Nação.
Reservar-me hei portanto para tratar do assunto amanhã, visto que o não quero levantar nesta ocasião, pedindo então explicações como Deputado, e tomando então pessoalmente o caminho que a minha dignidade me impuser.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.
A noite há sessão para a discussão do Orçamento.
Eram 19 horas e 5 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Do Sr. Ministro do Comércio, sôbre a forma do pagamento dos débitos dos mu-