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Diário da Câmara dos Deputados
sendo partidário dos empréstimos em ouro diga que êste empréstimo é ruïnoso.
Um empréstimo em ouro produzirá tanto mais quanto mais agravado fôr o câmbio, e se S. Ex.ª é partidário dos empréstimos em ouro, tem de aceitar êste facto.
Disse ainda S. Ex.ª que o empréstimo se prestava a especulações cambiais, mas não me parece que os especuladores possam ter fôrça para transitoriamente baixarem as divisas para. depois comprarem cambiais.
Ninguém em, Portugal tem mais ouro do que o Estado; logo só o Estado é que poderá exercer pressão sôbre o câmbio.
Disse S. Ex.ª que o empréstimo era ruïnoso porque prejudicava a realização de um empréstimo externo. Pois ontem, falando com um distinto financeiro, êle me disse que se depois desta propaganda d empréstimo não- se realizasse, difícil seria obter um empréstimo externo.
Pelo contrário.
Lançado hoje trás após si uma melhoria cambial.
Um empréstimo expresso em esterlinos nesta ocasião, com juro de 6 4,2, com encargos de 7 até 9, pode de alguma maneira, sem consagração especial de receita, ser um embaraço para o credito do País?
Pelo contrário, pode tornar possível a realização de um empréstimo externo, em melhores condições.
Digo no meu relatório o que não foi contestado por V. Ex.ª nem por ninguém que o dinheiro custa caro, custa muito mais caro do que antes da guerra.
Em Portugal tem-se respeitado os compromissos, pelo menos na vigência do actual regime.
Não dispomos dum crédito como algumas outras nações, como a Inglaterra e a América.
Países como o nosso não encontram possibilidade de valorizar créditos externos, senão com juro elevado e consignação de receitas; somente o podem conseguir depois de terem sanado a sua circulação pelo equilíbrio das receitas com as despesas.
Nestas condições, a combinação trazida pelo Sr. Ministro das Finanças a esta Câmara é das melhores para o momento presente.
Apoiados.
Sr. Presidente: não há; empréstimos bons nem maus.
Não podem ser analizados isoladamente; têm de ser vistos em conjunto das circunstâncias.
Temos de apreciá-los em função da nossa situação interna, em função de disponibilidade de capitais no país e estrangeiro.
Temos, de avaliar a situação como ela se apresenta, vista em todas as modalidades e aspectos.
Será possível obter uma combinação melhor?
Não é.
O que têm preconizado os adversários dêste empréstimo?
O empréstimo em escudos.
Mas isso seria a impossibilidade de sairmos da situação em que nos encontramos, de voltar a uma divisa cambial melhor.
Ver-nos-íamos na contingência de pagar fim fortes os escudos fracos.
Poderíamos obter êsse empréstimo ao juro de 6 4/2 por cento?
Não, não o obteríamos a menos do 7 1/2 por cento.
E isto o que representaria?
Emquanto não fôsse possível amortizar os títulos, pesaria o empréstimo enormemente sôbre a nossa economia.
Êste empréstimo em ouro é a melhor combinação de empréstimo no actual estado da nossa situação económica e financeira.
Por isso, Sr. Presidente, eu confesso e entendo que a resolução apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças, na sua proposta, é a melhor para a nossa situação, e desde que o empréstimo seja acompanhado de outras medidas que tenham por fim o equilíbrio orçamental, êste empréstimo não deve pesar no nosso Orçamento, e desde que se vêm pedir um empréstimo, tendo êle por fim o equilíbrio orçamental, isto é, o equilíbrio das receitas com as despesas, acabando-se assim com o deficit, eu devo dizer que estou de acordo, se bem que seja absolutamente contrário ao princípio de se pedir emprestado para saldar os deficits.
Fez se no tempo da monarquia; fez-se no tempo da República, nos seus dois últimos anos, mas em condições muito piores, qual seja o aumento da circulação fi-