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Diário da Câmara dos Deputados
Botânico e o Museu daquela cidade, sejam convertidos em instituto, dando-se-lhe a denominação de Instituto do Dr. Júlio Henriques.
Tratando-se de uma homenagem a um professor dos mais brilhantes, cuja vida é um exemplo para todos os que se dedicam ao trabalho intelectual, no nosso país, ou resolvi inflectir a regra que tinha estabelecido de não apresentar nenhuma proposta antes da remodelação orgânica do ensino, o trago à Câmara a presente proposta.
Devo acrescentar a V. Ex.ª e à Câmara que é com o maior prazer que me as-? sócio a esta homenagem ao grande professor Dr. Júlio Henriques.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que eu retire o meu anterior requerimento acerca de que entrasse amanha, em discussão o parecer n.º 205.
Foi autorizado.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro das Finanças dirigiu à Câmara um oficio convidando-a a que se faça representar por um dos seus membros nas sessões do Conselho Superior de Estatística.
Êste ofício foi já lido na hora do expediente.
Eu preciso de consultar a Câmara sôbre se ela concorda em se fazer representar por um dos- seus membros no Conselho Superior de Estatística.
Para melhor esclarecimento da Câmara, eu vou ler o ofício do Sr. Ministro das Finanças.
E a autorização, restes termos, para esta representação que vou submeter ao voto da Câmara.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Vitorino Godinho (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: o Conselho Superior de Estatística foi criado em Portugal em 1887 e há mais de trinta anos que não reúne.
Sou informado, e creio que de fonte segura, que o Director Geral de Estatística, ao assumir as suas funções, pensou em imediatamente dar cumprimento à lei,
fazendo reunir em Março o Conselho Superior de Estatística, do que fazem parte individualidades de destaque no professorado e no funcionalismo, mas a que não pertence por lei nenhum representante de qualquer das casas do Parlamento, o que é manifestamente uma lacuna.
Lá fora, em França, por exemplo, o Conselho Superior de Estatística compreende alguns membros da Câmara dos Deputados e do Senado, de modo que o Sr. Ministro das Finanças, dirigindo êste convite ao Parlamento, veio obviar a essa lacuna, e creio que bem andará a Câmara em aceitar tal convite.
Todos nós sabemos as acusações, algumas delas fundadas, que se têm feito aos serviços de estatística em Portugal o parece-me de todo o ponto conveniente que no momento em que se reunir o Conselho Superior de Estatística, que é o mais elevado organismo consultivo do que dispõem os serviços de estatística, o Parlamento se faça nele representar, a fim de se poder orientar sôbre as deficiências dêsses serviços, e acerca das providências a adoptar para as remediar, de modo a dar-lhes a organização que estos tenham em qualquer país adiantado.
Tenho dito.
O orador não reviu.
É concedida a autorização.
O Sr. Presidente: — Torna-se agora necessário saber-se como vai o Parlamento fazer-se representar.
Poderá ser por eleição ou então delegar a Câmara na comissão de estatística, para que esta encarregue um dos seus membros de assistir às sessões do Conse-. lho Superior de Estatística.
Apoiados.
Os Srs. Deputados que aprovam que a Câmara se faça representar por esta última forma, fazem favor de se levantar.
É aprovado.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.
Continua em discussão o parecer n.º 243 — empréstimo interno.
O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: não esperava ter hoje a honra de