20
Diário da Câmara dos Deputados
sôbre o tráfego não seria de tal forma que viesse a constituir um factor mais de pressão sôbre nós para cedermos ao que a União quere? E o que é que quere a União? Poderemos porventura ajuizá-lo por um ou outro pormenor, por um ou outro facto respigado das notícias dos jornais que é bom ler e acompanhar. A êsse respeito direi, Sr. Presidente, que de há quatro meses a esta parte principiei a ter gravíssimas apreensões sôbre o futuro da província de Moçambique, porque várias vezes vieram à imprensa, de diversas origens, pelo menos aparentemente, a desenvolver uma campanha tendente a desacreditar-nos perante a União. A princípio figuravam nessa campanha criaturas sem responsabilidade, mas, quando vi que pessoas de certa responsabilidade também estavam nela envolvidas, alarmei-me e dei conhecimento ao Sr. Ministro das Colónias.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª tem cinco minutos para concluir as suas considerações. Deseja continuar ou ficar com a palavra reservada?
O Orador: — Se V. Ex.ª me permito, fico com a palavra reservada.
O discurso publicar-se há na íntegra, quando revistas pelo orador, forem devolvidas as notas taquigráficas respectivas.
Antes do se encerrar a sessão
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações para o que se está passando na Administração do pôrto de Lisboa, com relação à demissão de funcionários, pondo-se inteiramente de lado o regulamento disciplinar dos funcionários públicos.
Sr. Presidente: trata-se da demissão de funcionários com quinze e dezoito anos de serviço, e comportamento exemplar.
Estou certo de que o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações não tem conhecimento dêstes factos, mas o que é verdade é que ainda num dos últimos números do Diário do Govêrno foram demitidos seis funcionários, um dos quais, o agente de cais de 1.ª classe, Joaquim Ferreira Calhau, que tem treze anos de serviço.
Êste funcionário foi demitido sem que soubesse de cousa nenhuma, o que representa um deprêzo absoluto pelo artigo 9.º do regulamento dos funcionários civis.
Estou convencido de que o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações vai tomar as necessárias providências a fim de reparar êste abuso da Comissão Administrativa do pôrto de Lisboa, e evitar que de futuro se repitam casos desta ordem.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Vaz Guedes): — Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção as considerações do Sr. Carvalho da Silva, o devo dizer que houve um processo disciplinar a êsse funcionário.
O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — Posso garantir a V. Ex.ª que êsse funcionário nunca foi ouvido.
O Orador: — Parece que há deficiência de informação, e que o processo tem um certo carácter de gravidade.
Vou chamar êsse processo a mim e terei, como V. Ex.ª, muito gosto em não ter de confirmar as acusações de V. Ex.ª
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A sessão nocturna é às 21 horas.
A sessão de amanhã é às 14 horas, com a seguinte ordem do dia:
Antes da ordem do dia:
Continuação da interpelação do Sr. Álvaro de Castro ao Sr. Ministro das Colónias (com prejuízo dos oradores que se inscreveram).
Parecer n.º 380, que fixa as percentagens adicionais às contribuições directas do Estado, que constituem o imposto directo a favor dos corpos administrativos (sem prejuízo dos oradores que se inscreveram).
Parecer n.º 350, que autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo até 500. 000$ para construção da Escola Industrial de Bernardino Machado, da Figueira da Foz.
Parecer n.º 378, que modifica as disposições da Lei de Separação da Igreja e do Estado.
Parecer n.º 853, que autoriza a Caixa