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Diário da Câmara dos Deputados
indígena à província nas épocas do seu regresso; também é um caso que não está na convenção.
Também as contas e encargos precisam ser actualizados, por isso não pode mais ter-se a reciprocidade de 1909.
A reciprocidade comercial em 1909 não está actualizada, porque nesse tempo nem Moçambique nem o Transvaal tinham agricultura, hoje Moçambique continua a não ter vida e o Transvaal tem um desenvolvimento colonial quási incalculável, para tam pequeno período de nove anos de trabalho.
O acôrdo de 1912, como V. Ex.ªs sabem, não chegou a ter execução.
Sr. Presidente: cito êste exemplo para dizer à Câmara que, quando se afirma que a província tem grande necessidade de mão de obra, não é exacto o que se diz embora essa afirmação seja feita com os intuitos mais patrióticos.
Sr. Presidente: a situação actual da província é a mesma que era em 1912.
Falou-se aqui no facto de se fornecer mão de obra para fora, em prejuízo da agricultura e industria nacionais.
Parece-me que efectivamente havia então no Ministério das Colónias um pouco a convicção de que a província não precisava de mão de obra, e tanto que no acôrdo com a União, em 1912; também se permitiu o fornecimento de mão de obra para Angola.
Sr. Presidente: parece-me que, com justiça, não posso ser acusado de ter atendido interêsses estrangeiros com menos prezo dos interesseis nacionais certo que mandei sustar e depois proibir o recrutamento para S. Tomé, mas já nesta Câmara justifiquei êste meu acto de administração.
Se me deliciasse com a desordem, era reunir na mesma sala os agricultores da Zambézia e os de S. Tomé, não os deixando de lá sair emquanto se não pusessem de acôrdo. Todavia, neste caso quem tem razão são os de Moçambique.
Reconheço que S. Tomé é, efectivamente, um bom atestado das nossas aptidões colonizadoras, embora reconheça também que naquela porção de terra se tinham feito fortunas verdadeiramente, americanas.
Todavia, naquela ilha não há nada que represente qualquer restígio dessas fortunas, embora S. Tomé tenha hoje certo pêso na riqueza nacional.
Eu pregunto aos homens de consciência se um governador do Moçambique, emquanto não estiverem satisfeitas as requisições da província pode fornecer mão de obra para fora.
Mas, dir-me hão: Os da Rodésia e os do Transvaal?
Sr. Presidente: não fui eu quem negociou o acôrdo da Rodésia em 1914, e que o promulgou em 1920, mas possivelmente quem o denunciará em 1925.
Não apenas por aquelas razões que já expus, mas pela necessidade imprescindível de criar ao sul da província uma vida própria, entendo que deveria provocar a denúncia da Convenção. É possível que esteja, em êrro, mas se o Govêrno da metrópole tivesse conseguido uma prorrogação, uma renovação pura e simples da Convenção por mais 10 anos, como em 1909, é minha inteira convicção que, ao cabo dêsses anos, o sul da província estaria na mesma miséria. Desde que havia a facilidade de virem libras para pagar aos funcionários e alimentar um pequeno comércio ao sul da província, não haveria iniciativas que trabalhassem a terra prendendo o trabalhador, e a província continuaria a ter ali a vida parasitária que tem tido desde sempre.
O Sr. Portugal Durão disse, e muito bem, que com o caminho de ferro de Lourenço Marques, com o pôrto e ainda com o caminho de ferro da Suazilândia, tudo para servir os vizinhos, o que traz a afirmação de que dentro da província não há, economia que de tráfego para o pôrto, se gastaram alguns milhões.
Gastaram-se pelo menos, na verdade, — e o Sr. Portugal Durão declinou êsse número — seis milhões de libras. O caminho de ferro da Suazilândia, à sua parte, levou, mais de 2:000 contos, no tempo em que os contos não eram histórias.
A lição deste caminho de ferro, feito com o intuito de obrigar o Govêrno da União a prolongá-lo através da Swazilândia para fazer o tráfego, do carvão que ainda não estava, nem está, em exploração que tem dado um deficit permanente, entre 30 e 60 contos — o ultimo que apurei foi de 8:000 libras, mas libras, a valer — a lição dêste caminho de ferro, di-