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Diário da Câmara dos Deputados
mas com uma nobreza muito rara já reivindicou para si e para o Govêrno uma parte dessa responsabilidade.
Não consegui ouvir dos Govêrnos de então, porque muitos foram os que se sucederam, quais eram as suas ideas, os seus pontos de vista sôbre actos de administração e sobretudo sôbre as nossas relações com o Transvaal.
Sabia que em 1920 tinha sido nomeada uma comissão para dar parecer sôbre o futuro convénio ou para dar parecer sôbre as vantagens ou desvantagens que podia haver em denunciar o convénio em vigor, quere dizer que na preocuparão do Govêrno de então entrou e muito legitimamente êste facto: a denúncia da convenção.
Entrando no exercício das minhas funções de procurador da província, o meu maior cuidado, a minha mais alta preocupação foi verificar se o propósito em que estava seria ou não de proceder, e, Sr. Presidente, por tudo quanto observei há província, por todas as informações que colhi de velhos e autorizados colonos, pelo conhecimento mais íntimo que tomei com a vida da África do Sul, eu assentei, como tinha assentado aqui, em que devia denunciar a convenção, e então fiz, como há pouco expliquei em àparte ao Sr. Portugal Durão, uma comunicação a S. Alteza o governador da União Sul Africana dizendo que, sendo hoje as condições da União e da província, sob todos os pontos de vista, bem diversas do que eram em 1909, o governador da província entendia que havia lugar para rever êsse diploma, para o modificar, reconduzir ou substituir.
O Govêrno dá União Sul Africana concordou em que efectivamente havia lugar para rever a convenção e o Sr. general Smuts, numa conferência no Cabo, tornou pública a minha comunicação dizendo que estava inteiramente de acôrdo com o governador do Moçambique, sôbre a necessidade de rever a Convenção.
Sr. Presidente: devo dizer a V. Ex.ª que aquelas duas correntes de opinião que, como já aqui se disso, havia na província de Moçambique, uma para que fôsse denunciada a Convenção, outra para que se mantivesse a Convenção, visando ùnicamente a questão da mão de obra, essas duas correntes do opinião, àparte a respeitabilidade de tantas das pessoas que de uma ou de outra maneira pensavam, eram essencialmente interesseiras.
A maior parte das pessoas que no sul da província me pediam que denunciasse a convenção para não fornecer mão de obra para a União Sul Africana eram pessoas que queriam o trabalho barato, a menos de real, assim como também muitas das pessoas que entendiam que através de tudo e desprezando os mais altos interêsses da província se devia continuar a Convenção, isto é, continuar fornecendo trabalhadores para o Rand, eram pessoas que tinham ali os seus interêsses.
Havia, portanto, que fazer um estudo da Convenção, havia que fazer um estudo das condições actuais da província e da União Sul-Africana, que nem sequer era um facto político a quando da Convenção, e isto é que é indispensável não esquecer.
A Convenção, como V. Ex.ªs sabem, foi feita em 1909 com o Transvaal que era uma república independente e que hoje faz parte da União Sul Africana.
Bastava êste facto político que havia de acarretar, como acarretou, consequências do maior alcance, para se ver que um diploma feito em 1909 não podia subsistir em 1920.
O que era o Transvaal em 1909?
Era uma pequena república vivendo das suas minas, era uma república sem agricultura, sem indústria, importando tudo quanto consumia e sobretudo era uma república do interior sem ter para si uma porta de saída para o mar.
Que admira então, e o contrário é que seria para admirar que o Transvaal tivesse necessidade de fazer com Moçambique uma convenção dando-lhe garantias de ordem comercial e vantagens pelo lado do caminho de ferro e do pôrto?
Facilmente a União Sul-Africana criou um vasto país ao pé da Província, que ficou sempre a mesma, e êsse acto politico teve consequências económicas duma ordem verdadeiramente transcendente. Mas, tinha-se dito na Província, tinha-se dito na metrópole, e vejo que ainda subsiste essa idea, perfeitamente preconcebida, êste opinionismo perfeitamente insustentável de que as minas da União Sul-Africana não poderiam viver sem a mão de obra da Província de Moçambique, e que