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Sessão de 8 de Março de 1923
Quando eu vi o Sr. Brito Camacho dar o primeiro passo para a denúncia da convenção, convenci-me que S. Ex.ª tinha, emfim, achado a fórmula adequada ao sul da província, e que lhe ia dar aquele impulso que carece, mas agora reconhece-se que a emigração nos é essencial, e eu fico sem saber qual a idea a que obedeceu a denúncia da convenção.
Eu sei que o orçamento da província prevê receitas na importância de 16:300 contos, notando-se que nesta verba está incluída, ao par, a receita de £ 1. 590:000, ou seja ao câmbio actual 159:000 contos. Eu sei que desta receita ouro, um milhão de libras provém das nossas relações com o Transvaal e que, se a emigração cessar, esta receita seria sensivelmente afectada.
Mas a suspensão da emigração não implica que aquelas receitas cessem por completo desde logo; o indígena continuará ainda, durante algum tempo, a ter dinheiro para pagar o seu mussoco, e o pôrto e caminho de ferro de Lourenço Marques não podem ser abandonados pelo Transvaal dum dia para o outro. Entretanto nós faríamos todas as economias que fôsse possível, e muita cousa se pode fazer.
Não há, pois, nenhuma necessidade imperiosa que nos obrigue a abandonar a situação em que nos colocou o acto do Sr. Brito Camacho, antes me parece que estamos em condições de poder obrigar o Transvaal a oferecer-nos vantagens para que êle, com a nossa não de obra, possa continuar a sua exploração mineira.
Devíamos sujeitar a União a uma experiência de quatro ou cinco meses sem trabalhadores portugueses.
Qual seria o resultado?
Ficaríamos com 30:000 indígenas desempregados?
Mas a Inglaterra sustenta hoje 1. 500:000 desempregados, e o desemprêgo do indígena em África não tem consequências comparáveis ao desemprego na Europa.
O Sr. Brito Camacho, ao sair da província, disse que a colónia estava em condições de viver financeiramente autónoma; pois bem, afirmemos pelos factos a nossa intenção de manter essa autonomia financeira.
E eu não duvido que a grande potência colonial que nós somos, hesite amanhã em fazer os necessários sacrifícios para manter a colónia!
Apoiados.
Aos embaraços financeiros que, porventura, a União nos levante, é necessário responder com a demonstração de que somos capazes de nos bastar.
Eu entendo que devemos tratar com o Transvaal animados do espírito da mais leal colaboração, de maneira que cada um continue a mandar em sua casa, sem mistura, mas de maneira ainda que recebamos condigna recompensação por aquilo que dermos.
Nós gastámos no pôrto e caminho de ferro, que pràticamente só aproveita a União, cêrca de 6 milhões de libras, damos-lhe a mão de obra essencial à laboração das suas minas, e em troca não podemos ficar apenas com a vantagem de transportar o seu carvão a preços reduzidos, ou ainda menos do que isso.
É preciso fixar, duma vez para sempre, a nossa posição perante a União; sabendo o que damos, é necessário pesar bem o que recebemos. Mas dar à União a mão de obra, durante seis meses, a troco de cousa alguma, isso é que não, porque durante êsses meses a União continuará com a normal exploração das suas minas, sem sofrer o mais pequeno prejuízo, e poderá preparar a nossa asfixia financeira.
Precisamos do Transvaal, como o Transvaal precisa de nós, mas devemos colaborar e não apenas ceder. Essa colaboração será útil aos dois países. A moção que vou mandar para a Mesa limita-se a exprimir o desejo dessa colaboração.
Foi lida e admitida.
É do teor seguinte:
A Câmara, reconhecendo as vantagens que para a civilização africana e para os dois países devem resultar da leal colaboração entre Portugal e a União Sul-Africana, passa à ordem do dia. 8 de Março de 1923. — Portugal Durão.
O Sr. Brito Camacho: — Sr. Presidente: antes de mais nada devo declarar que a responsabilidade das negociações para um convénio relativamente ao fornecimento de mão de obra no Rand são inteiramente minhas, e não digo exclusivamente minhas, porque o Sr. Ministro das Coló-