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Sessão de 8 de Março de 1923
zia eu, não serviu absolutamente para nada, nem aos govêrnos da província nem aos govêrnos da metrópole. Mas, Sr. Presidente, vinham de longo os queixumes constantemente, propositadamente magoados da União de que o nosso pôrto e o nosso caminho de ferro não estavam devidamente apetrechados para dar fácil saída, económica saída, às mercadorias, sobretudo ao carvão, do Transvaal.
A nova carvoeira, a que o Sr. Aires de Ornelas se referiu e que começou a funcionar ainda há pouco tempo, foi-nos pedida em 1907, com insistência, pelo Govêrno da União.
Queixavam-se de que nós não tínhamos um rebocador de alto mar e adquirimos um rebocador do alto mar. Indicaram-nos a necessidade de destruirmos um navio afundado no estuário de Lourenço Marques e já se deram providências para proceder à sua destruição. Apontaram-nos a conveniência de adquirir guindastes para evitar a prolongada estadia no pôrto dos navios em carga e descarga e adquiriram-se os guindastes. E em tudo isto gastaram-se e hão-de gastar-se ainda muitos milhares de libras.
Nestas condições eu pregunto se era possível gastar mais uns milhões de libras em preparar êsse caminho de ferro e apetrechar um pôrto cujo tráfego não era garantido em diploma assinado pelos govêrnos da União.
Eu pregunto se haveria alguém capaz de cometer uma tal loucura.
Apoiados.
Depois da lição da Suazilândia eu pregunto se haveria algum insensato que se arriscasse a uma tal aventura.
Apoiados.
Sr. Presidente: todas estas razões me levaram a apresentar a denúncia da Convenção.
A Câmara dirá se foram boas ou más as razões que levaram o Alto Comissário de Moçambique a proceder assim.
Julgo ter explicado à Câmara — não sei se satisfatoriamente, mas com absoluta verdade — os motivos que imperaram no meu espírito ao levar o Govêrno da União a denunciar o Convénio de 1909.
O Sr. Portugal Durão disse há pouco, o muito bem, que não havia o direito do estorvar o desenvolvimento económico do Transvaal.
Depois de chegar a Lourenço Marques e tendo já ouvido a opinião de que nos devíamos negar a mandar para o território da União os trabalhadores de que ela carece, a não ser mediante as mais largas compensações, eu tive ocasião de dizer que, se dependesse do Govêrno da província paralizar o trabalho das minas do Transvaal, êsse trabalho jamais paralizaria.
Nunca poderia ter o intuito de criar dificuldades ao desenvolvimento do Transvaal; no emtanto na União chegou apensar-se que da parte do Govêrno da província de Moçambique havia má vontade contra o fornecimento de mão de obra. Ora o único acto que praticou o Govêrno de Moçambique para contrariar a emigração para o Rand, foi o de proibir a emigração de rapazinhos que se iam buscar a Lourenço Marques.
Uma das principais razões para efectivar essa proibição residia na circunstância de ser um perigo recrutar êsses rapazinhos, porque uma vez chegados a homens fixavam-se na União. Foi isso que provocou a denúncia por parte do Govêrno Sul-Africano, da Convenção.
Quási toda a gente pensava que o fornecimento de braços para o Rand era uma necessidade absoluta da União. Ora sucedeu que o Sr. Freire de Andrade na primeira conversa que teve com o general Smuts, ouviu a declaração de que não valia a pena discutir a Convenção, emquanto se não assentasse na questão do contrêle por parte da União, na administração dos caminhas de ferro e pôrto de Lourenço Marques.
Era esta a principal questão, sendo secundária a questão da mão de obra. Não houve maneira de se chegar a acôrdo e foram suspensas as negociações. O presidente da Câmara de Minas apareceu no Cabo na véspera do dia em que as negociações foram consideradas suspensas e preguntou-me se no caso de não ser possível estabelecer-se a Convenção o Govêrno da província de Moçambique poria embaraços ao fornecimento de mão de obra.
Reservei a minha resposta para quando nos encontrássemos em Pretoria. De facto eu ali tive uma conferência.