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Sessão de 8 de Março de 1923
de forma nenhuma prescindia do côntrole ou então que não havia convenção.
E possível que o general Smuts tenha mudado, mas então foi só de Novembro para cá.
Sr. Presidente: devo ainda dizer que no distrito de Lourenço Marques, onde se empregam na agricultura entre 6:000 e 7:000 trabalhadores, há 50:000 disponíveis.
Isto diz a V. Ex.ª o que vem a ser a agricultura no distrito de Lourenço Marques.
Quanto ao distrito de Gaza, que tive ocasião de percorrer, num telegrama que enviei ao Sr. Ministro das Colónias ou já de Lourenço Marques ou ainda de Gaza, disse eu que a sua agricultura cabia dentro de uma herdado do Alentejo e não a encheria. De facto, per motivos vários, e por virtude desta Convenção de 1909, no sul da província, em qualquer dos seus três distritos, não há agricultura que possa prender os nossos trabalhadores.
Não sei se nesta Câmara alguém terá uma maneira eficaz de proteger contra a emigração clandestina uma fronteira de 600 ou 800 quilómetros de extensão, apenas impermiável em alguns pontos.
Uma voz: — Não há, nem pode haver.
O Orador: — Eu sabia que aqui tem havido por vezes dificuldades em impedir que passem rebanhos peia fronteira, mas como um preto se escapa mais fàcilmente do que um boi...
Sr. Presidente, ainda que houvesse qualquer maneira, por uma espécie de cordão sanitário ou com uma rede de arame farpado, de fechar a província de Moçambique à emigração de trabalhadores, eu pregunto se seria humanitário, se seria decente impedir-se a alguém que fugisse para trabalhar, não se lhe dando trabalho em sua casa.
Nunca deixei de tratar com o Govêrno da União no pé das melhores relações de amizade e nunca deixei de receber do Govêrno da União as maiores provas de deferência, o que mo lisonjeava, não por mim, pessoalmente, mas por ser o representante do País.
Ao governador da União, Sua Alteza o Príncipe de Connnaught, tive ocasião de me dirigir numa mensagem em que dizia a verdade exacta e Sua Alteza agradeceu nos melhores termos.
Sr. Presidente: não está assinado, nem feito nenhuma espécie de convénio, como disse o Sr. Ministro das Colónias.
Não há mais do que uma antecedência de seis meses.
Nada se propôs ao Govêrno da União Sul-Africana e o que eu comuniquei ao Govêrno da União Sul-Africana foi apenas da minha responsabilidade:
Nesta comunicação mais uma vez eu repeti os propósitos de o Govêrno colaborar com a União Sul-Africana e afirmava que os sentimentos amistosos seriam mantidos. Se não os aceitassem, a província não ruíria; havia dificuldades que seriam vencidas e a província teria a sua vida económica independente.
Sr. Presidente: quere-me parecer que a possível guerra de tarifas, que tem provocado apreensões a alguns Srs. Deputados, já está um pouco atenuada porque há dois ou três dias recebi uma comunicação da União Sul-Africana preguntando qual era a atitude do Govêrno da província em relação a mercadorias em trânsito e a mercadorias em depósito. A resposta foi que, visto estarmos em negociações e o Sr. general Smuts exprimir a sua esperança de que se havia de chegar a acôrdo sôbre todos os pontos em discussão, a atitude da província seria moldada pelo procedimento que a União tivesse para connosco, perfeitamente moldada nesse procedimento, tendo sido as ordens dadas e as instruções expedidas para que efectivamente nós não pratiquemos nenhum acto de hostilidade.
Sr. Presidente: V. Ex.ª compreende que eu não podia deixar de tomar parte neste debate pela situação especial que ocupo e sobretudo pela responsabilidade particular que no caso tenho. Limitei-me a dar à Câmara às explicações que julguei necessárias para o bom entendimento do assunto no ponto que me diz respeito, fazendo votos para que os interêsses da província sejam mais eficazmente acautelados.
A Câmara resolverá como entender conveniente, certo de que o que está feito absolutamente em nada prejudica qualquer deliberação que se tome.
Á parte êste facto, que parece contraditório e ilógico, a Câmara está inteira-