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Sessão de 8 de Março de 1923
de Crédito Agrícola Mútuo da Régua a avaliar os prédios oferecidos pelos sócios para constituição do seu crédito.
Parecer n.º 205, que dispensa de novo concurso para a sua promoção os aspirantes de finanças que possuam o concurso a que alude a alínea a) do n.º 8.º do artigo 65.º do decreto 5:524, de 8 de Maio de 1919.
Ordem do dia:
1.ª parte:
Parecer n.º 424, que autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo interno em ouro até 4 milhões esterlinos.
2.ª parte:
Discussão e votação, na generalidade, dos orçamentos.
Parecer n.º 411-A, orçamento do Ministério do Interior.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 30 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Do Sr. Ministro da Instrução Pública, transferindo do artigo 36.º para o artigo 39.º do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Instrução a quantia de 12. 000$.
Para o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, extinguindo o lugar de porteiro do Observatório Astronómico da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa e criando o de servente com os respectivos vencimentos.
Para o «Diário do Govêrno».
Projecto de lei
Do Sr. Álvaro de Castro, interpretando e substituindo os §§ 2.º e 3.º do artigo 23.º do decreto n.º 6:312, de 24 de Dezembro de 1919.
Para o «Diário do Govêrno».
Requerimentos
Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja enviada uma relação das unidades das diferentes armas existentes nas diversas colónias, indicando os respectivos efectivos orgânicos; uma outra relação das unidades metropolitanas que nesta ocasião se encontram em serviço nas colónias, indicando as disposições legais que determinaram a sua nomeação.
7 de Fevereiro de 1923. — O Deputado, Henrique Pires Monteiro.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja enviada com a possível urgência nota das unidades do exército metropolitano que desde 1914 foram mobilizadas e marcharam para Angola e para Moçambique, discriminando os efectivos para cada província; nota das perdas em oficiais e em praças, indicando1 os números já averiguados em cada província por doença ou ferimentos durante a Grande Guerra. — H. Pires Monteiro.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecida cópia das conclusões do relatório da sindicância feita ao tenente de infantaria Joaquim Abrantes, e o resumo dos depoimentos que serviram de base ao mesmo relatório.
Em 8 de Março de 1923. — Manuel de Sousa Coutinho.
Expeça-se.
Última redacção
Do projecto de lei n.º 409, que sujeita as mercadorias de proveniência alemã que em é de Novembro de 1922 estavam nas alfândegas ou em trânsito ao regime que vigorava durante o acôrdo comercial com a Alemanha.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
O REDACTOR — Avelino de Almeida.