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Sessão de 9 de Março de 1923
nós mais precisamos é de soluções práticas.
Eu sou, em princípio, contrário a todas as convenções que tenham por base o fornecimento da mão de obra. Mas simplesmente em princípio, porque de facto eu sou obrigado a admiti-lo como um mal necessário. Durante os treze anos de convenção nunca se pensou no eficaz desenvolvimento económico do sul do Gaza. Onde empregar, pois, a actividade de todos os indígenas dessa região sem grande sacrifício para a colónia? Diz-se que as finanças da província progridem dia a dia; mas de onde vem toda essa receita? Da emigração, exclusivamente da emigração.
Não me alarma a realização do acôrdo; ao contrário, acho-a vantajosa, convencido como estou de que os nossos negociadores saberão manter e garantir os interêsses da província.
Não há nada feito.
Os capitais portugueses, tam reclamados para o desenvolvimento das indústrias, não existem quási; mas se existem, o facto é que está tudo parado.
Um empréstimo para pagar as despesas de nada serve. Precisamos dum empréstimo para fomentar. É preciso que o problema seja resolvido e o dinheiro aplicado por forma prático.
Mas para lhe dar a aplicação que em Timor lhe deram, para pagar a funcionários, não.
Uma das minhas missões foi recrutar trabalhadores, milhares de pretos. Nunca tive dificuldades para as emprêsas que pagassem dignamente. Para as outras era preciso impor o princípio de autoridade, não digo que com violências, para poder obtê-los.
É preciso pagar dignamente.
Procedendo-se assim, o indígena fugirá ao cumprimento do seu dever.
É necessário proceder sem que seja preciso prender o indígena para trabalhar.
Sr. Presidente: estou fatigando a Câmara, obrigando-a a ouvir-me. (Não apoiados).
O problema tem sido discutido por altíssimas competências.
Falo sempre com o fim de defender o princípio do que reputo mais útil para a colónia que represento.
Todos concordamos que era uma necessidade denunciar a convenção de 1909.
Não estava em harmonia com as condições económicas dos nossos dias. Concordamos em que ora manifesta a necessidade de denunciá-la. Mas diz-se que foi mal denunciada, não concordando com essa denunciação alguns oradores.
Devem ter empregado esfôrços para isso, mas, se outra vantagem não tivesse, trazia pelo menos a resultante duma protecção maior.
É êste um caso, a meu ver, bastante importante.
Não é só a vida do Estado que periga; é também a vida do comércio pequeno.
O Sr. Presidente (interrompendo): — V. Ex.ª tem apenas cinco minutos para concluir as suas considerações.
O Orador: — Nesse caso peço a V. Ex.ª que me reserve a palavra para a próxima sessão.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Fica V. Ex.ª com a palavra reservada.
Moções
A Câmara dos Deputados, confiando em que, dentro do espírito da mais leal cooperação, os sagrados interêsses morais e materiais do país serão devidamente acautelados por parte dos Govêrnos da metrópole e da província de Moçambique, nas negociações em curso com a União Sul-Africana, passa à ordem do dia.
Em 9 de Março de 1923. — António de Paiva Gomes.
Admitida.
A Câmara dos Deputados, ouvidas as explicações do Govêrno e reconhecendo que de facto a política por êle seguida até agora, baseada no mútuo respeito dos direitos de cada uma das partes contratantes, é a única admissível para á negociação de qualquer acôrdo entre a colónia de Moçambique e a União Sul-Africana, confia em que o Govêrno continuará a