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Sessão de 9 de Março de 1923
Documentos enviados para a durante a sessão
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 310-J que isenta de direitos o material cirúrgico importado pela Misericórdia e Instituto Radiológico de Ponta Delgada.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 401-A, que concede uma época extraordinária de exames nas Faculdades de Direito das Universidades de Lisboa e Coimbra no mês de Março de 1923 para alunos em determinadas condições.
Imprima-se.
Projecto de lei
Dos Srs. João Águas e Carlos Pereira, contando a antiguidade no pôsto de tenente desde 9 de Fevereiro de 1918 os tenentes de infantaria promovidos a alferes por decreto de 15 de Abril e 2 de Setembro de 1916.
Para o «Diário do Govêrno».
O REDACTOR — Sérgio de Castro.