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Sessão de 12 de Março de 1923
são os factores novos que aparecem para se negociar a nova Convenção, e quais são os números que vão servir para essas negociações.
São os números anteriores à Convenção?
Serão os números que se produzirem durante o modus vivendi?
Eu disse aqui, e demonstrei, que desde 1909 a tonelagem ou a percentagem de tráfego que era garantido pelo convénio de 50 a 55 por cento, passando por Lourenço Marques, tem decrescido do 1914 para cá de uma maneira assustadora, devido ao desaparecimento da marinha alemã, devido a dificuldades de permis, etc.
Sôbre a denúncia da Convenção não foram aqui feitas objecções anão ser pelo Sr. Ferreira de Mira que disse que, em vez de se ter feito o modus vivendi, se devia manter o que estava até a negociação do novo convénio, o dizer ao Govêrno da União que nós desejávamos regressar ao antigo convénio.
Não me parece que isto tenha valor porque nós vamos regressar a outro convénio, não pela nossa vontade mas pela da União, que nos impõe um tratamento que nós aguardámos que contra nós se produzisse e que nós não podemos produzir contra ela, porque se amanhã, e isso já se fez em pleno convénio, o diferencial do fretes marítimos se alterar em favor do Lourenço Marques qual é a equivalência de tratamento que nós fazemos?
Qual é a reciprocidade? Nós, porventura, podemos baixar as nossas tarifas e taxas de porte para batermos linhas de extensão quatro e cinco vezes superiores à nossa?
Eu não vejo possibilidade.
Aguardarei que os acontecimentos me dêem razão, porque qualquer que seja a moção votada, e eu creio bem que será a do Sr. Jaime de Sousa, tenho a certeza de que o Sr. Ministro das Colónias ou por um processo directo ou por um processo indirecto fará com que a situação se modifique no sentido que apresento à Câmara.
Não tenho sôbre isso a menor dúvida e os factos se encarregarão de esclarecer a Câmara e o País.
Lastimo que sôbre questões desta natureza a opinião do Parlamento não seja ouvida na altura conveniente e que tais questões se lhe tragam quando já resolvidas e liquidadas.
Infelizmente, entre nós, só temos conhecimento do factos de natureza internacional por jornais ou então, como neste caso, pelo discurso do primeiro Ministro no Parlamento do Cabo.
Não fui eu que me referi à questão do recrutamento da mão de obra para S. Tomé, determinada, pelo Sr. Brito Camacho; não tenho idea alguma de me referir a êste assunto mas, devo dizer que seria conveniente corrigir os defeitos e inconvenientes que tem o maquinismo da nossa emigração para aquela ilha.
O Sr. Brito Camacho sabe perfeitamente que a província de Moçambique tem muita razão de queixa do recrutamento de S. Tomé.
É lamentável que os nossos indígenas recebam em território estrangeiro tudo aquilo que lhes está garantido nos regulamentos e em S. Tomé não recebam o que as leis determinam.
Sr. Presidente: finalizo as minhas considerações dizendo ao Sr. Ministro das Colónias — a propósito das feitas pelo Sr. Ferreira de Mira — que efectivamente eu pus esta questão fora do âmbito político e, pu-la sem querer arrastar o meu Partido na votação da minha moção.
Mas devo dizer também que os actos de um leader podem merecer a crítica de correligionários dentro duma assemblea do Partido; não podem merecer, porém, a censura do Sr. Ministro das Colónias, que não é um censor público e, se o fôsse, não seria certamente com o meu voto que S. Ex.ª ocuparia êsse lugar.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, guando devolver, nestes termos, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Paiva Gomes: — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para uma declaração: é que depois de todo êste debate, ligando toda a atenção aos argumentos empregados, eu não ouvi nada que destruísse os meus.
E por isso, com mágoa o digo, mantenho o mesmo ponto de vista.
Quanto ao mais que tinha a dizer,