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Sessão de 12 de Março de 1923
deza devida a um Deputado. Sôbre êste caso tive ocasião de falar com o Sr. Ministro das Colónias, aqui, dizendo-me S. Ex.ª que me tinha enviado uma carta convidando-me para essa comissão. Essa carta nunca me chegou às mãos. Roubada ou perdida no correio, ou talvez nunca escrita por S. Ex.ª, tem a qualidade das cousas que neste assunto o Sr. Ministro das Colónias pretende impor como realidades e que são meros fogos fátuos.
O Sr. Ministro das Colónias preferiu, em vez de ouvir as minhas palavras quando falei a propósito dêste assunto, não as ouvir, porque reconheço pelas suas palavras, que não as ouviu, e procurar argumentos numa conferência que produzi na Associação dos Lojistas, conferência que veio relatada nos jornais, mas que em alguns pontos não traduzem a verdade, não tendo tido ocasião de as corrigir. Ainda assim o que S. Ex.ª disse a propósito dessa conferência e ao ponto a que eu aludi sustento-o inteiramente.
O Sr. Ministro das Colónias agastou-se em super-habilidades de detalhes insignificantes e esqueceu a questão principal, que eu pus à Câmara em termos precisos e concretos.
Eu disse aqui, e repeti-o na Associação dos Lojistas, que a mão de obra indígena da nossa colónia de Moçambique era suficiente para os seus trabalhos agrícolas e industriais, podendo ainda exportar-se mão de obra.
Ao afirmar isto, citei números que tenho aqui escritos e dizendo até que nos três distritos do sul ainda se faz recrutamento para o norte. Portanto, nenhum dos argumentos aduzidos pelo Sr. Ministro das Colónias destruiu as considerações que fiz a propósito dêste assunto.
Para melhor metodizar as minhas considerações e tomar menos tempo à Câmara, eu, sem fazer referências especiais às palavras do Sr. Brito Camacho, viu-me, contudo, referir aos seus argumentos e a alguns doutros oradores.
A questão fundamental que eu pus foi a do modus vivendi e a maneira como êle se tinha realizado.
Eu não disse na Câmara que era em absoluto contrário à denúncia da convenção; restringi-me essencialmente ao modus vivendi.
Disse que fazer um modus vivendi somente negociando a parte da mão de obra era um êrro grave. Nada tem com a denúncia da convenção, e até preguntei ao Sr. Ministro das Colónias se havia intenção dum convénio. Negociar o Govêrno só parte da convenção é muitíssimo grave, o vou demonstrá-lo.
De resto, esta opinião não é isolada, nem fora da opinião da colónia do Moçambique.
Quando o Sr. Brito Camacho falou a primeira vez significou mesmo que não havia receio com respeito à utilização que o Govêrno da União pudesse fazer quanto às outras partes da convenção, pois que a União já tinha adoptado a sua atitude com relação às mercadorias, e que, desejando a União que o govêrno de Moçambique lhe dissesse qual seria a sua, êste lhe respondeu que teriam o mesmo tratamento que lhes, dêsse a União, o que representa para nós uma situação de inferioridade.
O encarregado do govêrno da província de Moçambique, mais em contacto com o conselho governativo da colónia, trata com o govêrno da União, que entende que a convenção deve continuar em vigor em todas as suas três partes, transmitindo para cá o pedido da União.
Já vê V. Ex.ª que eu não me encontro tam longe do ponto de vista da colónia como ao princípio pode parecer.
Não é, portanto, uma questão tam pequena que não interêsse à província, de Moçambique, e que não alarme a circunstância de se negociar só a mão de obra.
Bem sei que o convénio dura só seis meses. Mas isto não é bem assim, porque o convénio é feito por seis meses, denunciável de seis em seis meses, e durando seis meses depois da denúncia. O menos, portanto, que poderá durar é um ano.
Mas não é preciso um ano para que os males que eu reputo possíveis se reproduzam.
A mão de obra é de grande interêsse para a União? Sem duvida, porque as suas minas carecem dela.
Tenho ouvido dizer que o nosso indígena só trabalha empurrando vagões. Isso não é exacto, porque uma das reclamações da Procuradoria de Joanesburgo é sôbre o pagamento do trabalho de brocagem, e essas reclamações não seriam feitas se o nosso indígena não trabalhasse