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Sessão de 12 de Março de 1923
também não nos convém a continuação dêste acôrdo.
Ninguém poderá ter a surpresa — porque isso é de todos conhecido — que, ou se faz o acôrdo e então já não se pode alegar que se estava à espera que durante o ano se resolvesse o assunto, ou não se faz, e não será da nossa parte que o Govêrno da União encontrará embaraços, porque temos sempre provado toda a nossa lealdade e a maneira como cumprimos fielmente aquilo que acordamos.
O Alto Comissário disse, e muito bem, que estamos prontos a lazer mais sacrifícios para garantir o tráfego — um tráfego que, note-se, poderá ser grande ou pequeno porque as circunstâncias podem variar — mas o que era necessário era que nos dessem uma compensação mínima dos sacrifícios que íamos fazer.
Não é da nossa parte, por consequência, que se encontra qualquer dificuldade. Tudo deriva de, do nosso lado, considerarmos uma questão de soberania, e do outro lado considerarem uma questão de simples negócio.
Relativamente ao caminho de ferro, devo dizer que não acredito que a União, nesta fase em que estamos mostrando a nossa máxima boa vontade para chegarmos a um acôrdo, nos responda com uma guerra económica, porque, certamente, na própria União, onde ainda há o espírito de justiça, a população se revoltaria contra um Govêrno que adoptasse tal processo contra um vizinho que não faz senão a melhor vizinhança, como êles próprios atestam.
Predominar na nossa administração?!
Não, não.
E isto quaisquer que sejam as consequências.
Apoiados.
Esta é a minha atitude; e ninguém tem o direito de duvidar da minha atitude.
Mantenho-a ainda.
Se vim aqui comunicar à Câmara êstes factos, é porque estou convencido de que a União há-de compenetrar-se de que os nossos intuitos são os melhores, e que o pôrto e caminho de ferro de Lourenço Marques ainda são os elementos mais económicos para o próprio tráfico do hinterland.
Estou convencido de que havemos de chegar a um acôrdo; e até lá eu não vejo os inconvenientes apontados pelo Sr. Álvaro de Castro, nem os perigos que possam vir para a província de Moçambique.
É preciso notar-se que se não trata dum convénio.
Não se trata duma convenção, um instrumento a que estivéssemos ligados duma maneira definitiva.
É um simples acôrdo por pequeno prazo de tempo durante o qual esperamos a resolução das negociações definitivas, para um convénio então a valer.
É um simples acôrdo, nada mais.
É muito diferente, e não seria conveniente, nem prudente, estar a designar certos pontos para obter certas vantagens, entrar numa fase de maiores indicações sem conhecer bem o estado da questão actualmente.
Só demoraria as negociações da Convenção.
Hão-de compreender que tenho absolutamente razão quando me exprimo da maneira como me tenho expresso.
Não pretendo cansar mais a Câmara, porque a questão foi largamente debatida; e quem vir o forma como o Sr. Brito Camacho aqui tratou do assunto terá visto que é demais repetir as razões alegadas por S. Ex.ª
No emtanto, devo dizer claramente à Câmara o que penso.
Trata-se de relações internacionais, de que o Ministro das Colónias é responsável perante a Câmara, e só êle é responsável da política seguida.
Bastam as acusações que nos fazem continuamente das mudanças de Govêrnos na metrópole, das mudanças de governadores no ultramar, e da instabilidade de planos administrativos, o que nos causa grandes embaraços às nossas negociações.
O Ministro que aqui estiver a assumir as responsabilidades do acôrdo, ou convenção, precisa ter a certeza de que tem, a apoiá-lo o Parlamento.
Situações indefinidas, vagas, qualquer ouve dizer; as minhas observações não contêm ataques políticos, as minhas observações não têm de modo algum intuitos de desconfiança; o mandar-se uma moção para a Mesa de tal modo, não implica censura ao modo como o Ministro procede; não compreendo.
Isto é para a minha miopia política talvez uma desconfiança.