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Sessão de 12 de Março de 1923
venção, uma vez que já estavam previstas as dificuldades que se levantariam para a obtenção de um novo convénio que nos fôsse favorável. Como a Câmara vê, há uma perfeita desarmonia entre os pontos de vista apresentados pelo ilustre Deputado.
Não ora eu Ministro quando o Alto Comissário fez a comunicação à União de que a Convenção em vigor não convinha.
Não tenho, por consequência, de me defender duma sanção que não foi dada por mim.
Todavia, não era necessário que tal se dêsse para eu me convencer — o comigo toda a Câmara — do que o Alto Comissário muito bem andou, principalmente depois do ouvir a forma clara por que S. Ex.ª apontou as razões que o levaram ao seu procedimento. Depois todos devemos prestar justiça ao valor do Sr. Brito Camacho.
Qualquer que tenha sido a nossa discordância com a sua passada acção política, fica sempre bem prestar justiça aos vastos conhecimentos de S. Ex.ª e à forma, por que se tem dedicado à administração de Moçambique.
Dificuldades sérias encontrou S. Ex.ª na execução do sou plano administrativo, não admirando, pois, que as condições se tenham modificado desde que enunciou êsse ponto de vista e, portanto, desde que foz a prevenção do que a Convenção devia ser alterada.
Diz-se agora que é fácil obter uma convenção favorável para nós.
Ora, Sr. Presidente, parece que nos esquecemos da circunstância principal que fez com que se suspendessem as negociações.
O ponto de vista do Sr. Smuts, inaceitável para nós por sentirmos que fere a nossa dignidade, que vai de encontro aos princípios de soberania, êsse ponto de vista tem sido mantido pelo primeiro Ministro da União.
Ainda o Sr. Smuts não compreendeu toda a nossa susceptibilidade a respeito da sua proposta. O Sr. Smuts raciocina nesta questão de um modo completamente diverso daquele por que nós encaramos questões internacionais ou mesmo inter-coloniais e parto do princípio de que se trata de uma questão puramente de negócio.
A província de Moçambique tem o seu pôrto de Lourenço Marques e o seu caminho de ferro até a fronteira, tem feito despesas para satisfazer às necessidades do Transvaal ou, digamos, da zona de influência daquele pôrto, e então o Sr. Smuts diz:
«- Preciso de fazer mais caminhos do ferro e vou ter um grande movimento de exportação, precisando de ter assegurado o tráfego de toda a minha produção.
Para ter a certeza de que êsse tráfego me não é impedido de qualquer forma, eu só admito uma circunstância: é poder ou mandar nesse pôrto e nesses caminhos de ferro».
Aqui tem V. Ex.ªs a questão posta com uma simplicidade extraordinária, encarado sob êste ponto do vista puramente comercial, como S. Ex.ª se exprime.
Diz o Sr. Smuts:
«- Se é preciso dinheiro, eu dou dinheiro; se é preciso organizar, emfim, uma companhia, de qualquer forma, ou até pagar as despesas que a província tenha feito, também se organiza ou também se paga. É uma questão puramente de negócio e eu não compreendo o que é que isto tem com a soberania».
Eis, Sr. Presidente, como se apresentam êstes dois pontos de vista tam simples.
Por um lado, nós prontos a fazer tudo o que seja necessário para garantir ao hinterland o seu tráfego e o pôrto, que naturalmente é o pôrto próprio para o seu desenvolvimento, mas não pode também haver nada mais simples do que mandarmos naquilo que é nosso. Por outro lado, o Sr. Smuts não compreende isto e diz que, para poder construir linhas férreas que venham derivar para o pôrto de Lourenço Marques, lhe é indispensável ter o predomínio na administração dêsse pôrto.
Eu creio que basta expor a verdade do que se passa nestas simples palavras para que a Câmara compreenda que não se dá o caso da tal facilidade apontada pelo ilustre Deputado Sr. Álvaro de Castro para fazermos uma Convenção.
Fez uma observação o ilustre Depu-