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Diário da Câmara dos Deputados
tado e grande colonial Sr. Aires de Ornelas, que eu desejo também esclarecer, visto que se preguntou o que sabia o Govêrno da construção dum novo pôrto. Como já foi dito na Câmara, desde há muito que se fala na idea dos nossos vizinhos construírem um pôrto para acabar com o pôrto estrangeiro, que vem a ser o de Lourenço Marques.
A luta travada na União contra o nosso pôrto de Lourenço Marques não é de agora, já vem de longe e, por isso, o Transvaal quis realmente estabelecer o convénio connosco precisamente nas vésperas de entrar parada União, querendo assegurar-se de que tinha, o seu pôrto de saída em muito melhores condições do que seria qualquer dos pôrtos da União. Chegados agora à situação actual, o Sr. Smuts diz e afirma, duma maneira categórica e oficial, que tem a máxima boa vontade de chegar a um acôrdo com Moçambique relativamente ao pôrto de Lourenço Marques, mas que, se não poder chegar a um acôrdo, terá então de recorrer à construção dum pôrto na sua costa. Assim é que, de facto, o primeiro Ministro da União andou percorrendo a costa ao sul da nossa província de Moçambique, acompanhado duma grande autoridade em assuntos de pôrtos, a quem encarregou de fazer um relatório sôbre o problema.
Tem visitado os pontos onde se tem aconselhado a construção dum pôrto, evidentemente para ter o serviço do de Lourenço Marques, e agora parece-me que do relatório dêsse engenheiro resultou a convicção de que a União pode ter um pôrto muito barato, de construção muito rápida, dando entrada a todos os navios, podendo-se estabelecer as linhas férreas em belas condições para exportar todo o carvão.
Sr. Presidente: até êste momento — que eu saiba — ainda não foi apresentado ao Parlamento da União o plano, cálculos e orçamentos da construção do novo pôrto e linhas férreas apropriadas para êle. É assunto que interessa, evidentemente, à União ou, melhor, à região servida pelo pôrto de Lourenço Marques e por isso não me pertence analisar as condições da referida construção.
Se é de boa economia para a União fazer um pôrto muito próximo do pôrto de Lourenço Marques e o intuito evidente de se não servir pelo pôrto português, de percorrer maiores distâncias que não tinha, pondo de parte as facilidades que lhe temos dado e podia dar o pôrto de Lourenço Marques; se realmente os súbditos da União entendem que vale a pena pagar, o que me parece um luxo, a construção do pôrto, com várias linhas férreas, pondo de parte o pôrto de Lourenço Marques, nós não temos maneira, evidentemente, de o evitar.
Estão perfeitamente no direito de o fazer; no direito pleno, porque não temos absolutamente de nos ocupar disso.
Se lá estão dispostos, apesar dos princípios económicos, a fazer despesas desnecessárias para terem um pôrto, nós havemos de viver com o nosso pôrto e caminho de ferro, e mantermo-nos na nossa província de Moçambique perfeitamente amigos, nas melhores relações, cada um em sua casa, servindo-se do seu pôrto como muito bem entenda.
Apoiados.
E então estaremos, porventura, mais sossegados, porque ninguém terá o direito de nos vir dizer que temos do ceder a qualquer exigência, porque Lourenço Marques é o pôrto natural de servidão duma certa região. Isto se verifica com mais vantagem, apesar de se dizer que se pode construir um pôrto na União Sul-Africana.
Sr. Presidente: eu estou certo de que não se hão-de encontrar as facilidades apresentadas pelo Sr. Álvaro de Castro para se fazer a Convenção de modo a que todos fiquem perfeitamente satisfeitos, e em que nós tenhamos muito mais vantagens. O que eu pretendo, e a Câmara decerto avaliará o meu ponto de vista, é que não haja da parte da União nem a mais leve desconfiança de que não estamos animados da máxima boa vontade de mantermos as melhores relações e de auxiliarmo-nos mùtuamente.
Entendo, por consequência, que se deve proceder de modo a que não haja a mais leve justificação de reclamações contra a nossa acção.
Sr. Presidente: se se não chegar a qualquer acôrdo sôbre o ponto principal, caminho de ferro e pôrto de Lourenço Marques, nós estamos no nosso pleno direito de, no fim de seis meses, dizer: agora