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Sessão de 12 de Março de 1923
ciação, fique expresso que por parte dos dois Govêrnos, durante a vigência do referido modus vivendi, não será alterada a execução dada até agora às disposições da 2.ª e 3.ª partes da Convenção ultimamente denunciada. — Álvaro de Castro.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 13, às 14 horas, sendo a ordem do dia a seguinte:
Antes da ordem do dia:
A de hoje, menos a interpelação.
Ordem do dia:
1.ª parte. — A de hoje.
2.ª parte. — A de hoje.
Sessão nocturna às 21 horas.
Ordem da noite:
A de hoje.
Previno os Srs. Deputados de que amanhã há também sessão nocturna.
Está encerrada a sessão.
Eram 10 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Projectos de lei
Dos Srs. António Maia e João Águas, determinando que a antiguidade no pôsto de tenente para os oficiais que terminaram na mesma data os cursos de cavalaria, artilharia de campanha e infantaria, da Escola de Guerra, seja igual para todos e contada pela do oficial primeiro promovido em qualquer daqueles cursos.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de guerra.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Sá Pereira, considerando funcionários do Estado com todas as regalias inerentes a essa qualidade, menos vencimento, os ajudantes do Registo Civil.
Para o «Diário do Govêrno».
Requerimentos
Requeiro que, pelo Ministério da Justiça e com toda a urgência, me seja fornecida nota dos oficiais de justiça que nos últimos três anos tenham reclamado para que lhes seja contado o tempo de serviço prestado anteriormente a um pedido de demissão, quando venham a ser reintegrados, e se tais pedidos têm sido atendidos ou não e quais os que tenham sido ou não. — Carlos C. Pereira.
Expeça-se.
Do Sr. João Águas, desistindo de um requerimento que fez em 7 do corrente, pedindo documentos.
Expeça-se.
Os REDACTORES
Herculano Nunes.
Avelino de Almeida.