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Diário da Câmara dos Deputados
ordem e nos termos do Regimento vou mandar para a Mesa a minha moção.
Sr. Presidente: se fôsse necessário ainda uma demonstração da maneira verdadeiramente desastrosa o ruinosa por que os Governos da República têm administrado os dinheiros públicos, a proposta» em discussão dar-nos-ia essa demonstração.
Sr. Presidente: a situação financeira do nosso País desceu tanto, que o Estado para pedir emprestado tem de lançar mão duma operação, que na verdade não é uma operação de crédito; não passa de um pregão de descrédito, pois é uma confissão de insolvência, é uma confissão pública de que o Estado não merece a mais ligeira confiança.
Dir-se há, Sr. Presidente, que a República se encontra inteiramente perdida, que a República se sente asfixiar na atmosfera de descrédito, que é obra sua.
Sr. Presidente: é nestas circunstâncias, miando sé traía de assunto como são da mais alta importância, que a Câmara resolve não dar aos Deputados o tempo necessário para apreciarem as propostas marcadas para ordem do dia, e bem assim que se discuta ao mesmo tempo um assunto como êste do empréstimo que é da mais alta importância.
Sr. Presidente: isto não é sistema e não é sem o meu protesto que isto se faz, pois a verdade é que desta forma se não pode produzir trabalho útil.
Sr. Presidente: a proposta em discussão conforme, eu digo no primeiro considerando da minha moção, briga com o disposto no artigo 79.º do Regimento desta Câmara.
É uma mistura de propostas, contraditórias entre si, embora cada uma delas. seja da mais alta importância.
O Sr. relator persentiu perfeitamente as objecções que a êste respeito se poderiam levantar, e então, antecipadamente, vem dizer-nos que a emissão de um empréstimo, que o aumento da circulação fiduciária, que a conversão de títulos, que a criação de cédulas subsidiárias da responsabilidade do Estado, que tudo isso está Intimamente relacionado, expressando-se assim:
Como se vê esta propostas.
Com esta relação que S. Ex.ª aqui expõe, é evidente que não há assuntos nenhuns que não tenham entre si relação.
Isto faz-me lembrar a história do cão que morde no gato, que papa o rato, que rói o cebo, que unta a corda...
O Sr. relator dirá que o cão está em íntima relação com o cebo.
Sr. Presidente: diz-nos a comissão de finanças que o Govêrno e a Câmara, por meio desta proposta, afirmam uma finalidade financeira.
Encontra-se esta asserção na p. 8 do relatório.
O Estado afirma uma finalidade financeira; o desejo de valorizar a sua moeda.
Ora eu proponho-me demonstrar, e é êsse um dos considerandos da minha moção, que a proposta que está em ordem do dia, longe de poder contribuir para o melhoramento da nossa situação cambial, antes a vem agravar.
Sr. Presidente: o Govêrno pretende lançar um empréstimo e poderia, para o fazer, lançar mão de um dos dois processos que, por assim dizer, são clássicos a êste respeito.
Poderia lançar um empréstimo interno, cuja produtividade seria em escudos, más cujos encargos em escudos serão também, ou então recorrer deliberadamente a um empréstimo externo cujos encargos seriam em ouro, mas cujo produto em ouro seria também.
Mas o Govêrno preferiu usar um processo híbrido, novo, de marca genuinamente republicana, e vem por isso apresentar-nos uma proposta de empréstimo que de ouro só tem o nome, porque não passa afinal de um empréstimo em escudos e em escudos desvalorizadíssimos.
Eu ainda compreenderia, se se tratasse de um empréstimo em ouro destinado a obter uma massa grande de libras, um caudal de ouro, para empregar o termo do ilustre relator, que se sujeitasse o contribuinte a pesados encargos; mas sujeitá-lo ao pagamento de taxas que eu não tenho dúvida em classificar de usurárias, para não obter senão escudos, é que ú. tudo quanto há de mais inadmissível.
Sr. Presidente: V. Ex.ª decerto já deve ter notado que sempre que dêste lado da Câmara se fazem as mais ásperas censuras à situação financeira a que a República nos arrastou, se faz a objecção de que a nossa situação financeira não é tam má como a apontam e que outros países, de muito maiores recursos que o