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Sessão de 20 de Março de 1923
Não quero conversões como se fizeram em Portugal no tempo da monarquia constitucional, porque nessa ocasião conversão queria dizer fraude, roubo. Todavia, no regime absoluto fizeram-se em Portugal conversões que foram grandes actos de administração financeira, sendo quási todas facultativas.
A primeira conversão foi feita em 1582 para a dívida contraída por D. João III, passando os juros de 12,5 por milhar para, 16 por milhar, que é como quem diz 8 para 6 por cento.
Sr. Presidentes: consultando as crónicas sôbre a dívida, encontram-se algumas passagens interessantes e que podem ser aplicadas à situação que passa.
Conta-se que o Ministro das Finanças, de D. João III, encontrando o Tesouro do País numa situação verdadeiramente aflitiva, mandou chamar dois homens velhos, e bons, daqueles que tinham mais prática dos serviços da Fazenda Pública, aos quais expôs o estado das finanças recais, e preguntou-lhes se haveria maneira de sair daquela situação desgraçada.
Um dêles declarou que nunca tinha havido, memória duma situação tam difícil o que havia de ser muito difícil sair dela; o outro respondeu que condições piores já o País tinha experimentado, conseguindo sair-se delas e que portanto plena haver confiança e esperança.
Eu sou como êste segundo conselheira e são estas esperanças que me inspiram na luta em que estou empenhado.
É verdadeiramente fantástica a maneira, como apareço a minoria monárquica a contestar a autoridade da República no empréstimo em discussão.
A minoria monárquica, como disse o Sr. Barros Queiroz, não tem fôrça nem autoridade política para poder dizer que êste empréstimo é monos conveniente aos interêsses da Nação.
A êste respeito de empréstimos, o celebérrimo empréstimo dos tabacos e outros, tiram todo o valor de contestação aos partidários do regime deposto.
Eu vou explicar à Câmara a razão do meu aparto às considerações do Sr. Barros Queiroz.
Quando foi feito êsse empréstimo, o Govêrno de então encontrava-se numa situação difícil, pois tinha antes disso contraído um empréstimo a curto prazo o não maneira de efectuar o pagamento.
Mandou o conde de Burnay a Paris para arranjar dinheiro.
Caso curioso: os tomadores do novo título disseram: «não temos dinheiro para dar ao Estado; temos obrigações que estamos prontos, a entregar».
E foram essas obrigações que serviram, amortizadas num período, muito mais largo que nem sequer tinham cotação, nos mercados estrangeiros.
O Estado ficou prejudicado em milhares de contos.
Estou no final das minhas considerações, e creio ter respondido ao Sr. Barros Queiroz.
Devo ainda dizer que é preciso procurar evitar esta queda ruinosa em que vamos, evitar uma maior desvalorização da moeda, evitar que caiamos no precipício para que vai êste País.
Sr. Presidente: torna-se necessário que o Parlamento, o Banco de Portugal e toda a Nação só convençam do que é indispensável acabar por todas as for-mas com essa política fácil pio aumentar a circulação fiduciária, a qual nos poderá trazer as maiores surpresas o os maiores desgostos.
O Sr. Júlio de Vilhena, quando da discussão pia lei orgânica do Banco do Portugal nesta casa do Parlamento em 1887, disse que era preciso evitar que no futuro o Banco de Portugal só transformasse numa fábrica do moeda falsa.
É nossa obrigação trabalhar para que não se cumpram os vaticínios daquele ilustre homem público. Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicada na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Alfredo de Sousa: — Peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que continue em discussão a proposta do empréstimo com prejuízo da segunda parte da ordem do dia.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Morais de Carvalho: — Sr. Presidente? tendo pedido a palavra sôbre a