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Sessão de 20 de Março de 1923
Mas note V. Ex.ª que se não trata de libras título, que V. Ex.ª vai converter em escudos; mas sim libras cheque, o que na realidade é bastante diferente.
Já a Câmara vê, portanto, a sem razão que existe aos ilustres Deputados os Srs. Barros Queiroz e Cunha Leal, para dizerem o que disseram.
Os argumentos apresentados por S. Ex.ªs seriam muito bons para um artigo de um jornal; porém, entendo que o não são, nem podem ser, para uma discussão no Parlamento.
Admitamos uma operação feita a um câmbio de emissão de 2 9/16 (libra 1 por 93$66), o câmbio da emissão pode ser de 5,9 à razão de 40$50 a libra.
Por cada título de libras 100, a libras 6,õ, juro que a êste câmbio de 2 9/16 equivale a 608$79 o subscritor dará 4. 050$.
Admitamos ainda, Sr. Presidente, 5 por cento para despesas de colocação; temos 3. 848$ recebidos de capital pelo Estado, por uma renda de 608$79.
A manter-se, Sr. Presidente, êste câmbio de 2 9/16, rende o empréstimo, pois, para o Estado 153:920 contos.
O Estado fica devendo, pois, Sr. Presidente um juro anual de 260:000 libras.
Neste câmbio de 2 9/16 êsse encargo equivale a 2:435 contos.
Basta, porém, que êste câmbio de 2 9/16 como se vê roçando pelos 3 chegasse a 5 (libras 1 par 48$) para o encargo em escudos se reduzir logo a 12:180 contos, a cêrca de metade.
Teremos assim, Sr. Presidente, 12:480 contos como juro de 158:920 contos recebidos, ou seja um juro aproximado a 8 por cento.
Os encargos do empréstimo serão de 31:200 contos, mas descem se o câmbio melhorar de 2 para 4.
Sr. Presidente: são êstes os números que tenho a honra de opor aos que foram indicados pelo ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz.
O maior ataque feito por S. Ex.ª á proposta vem do facto de se estabelecerem dois écarts.
São dois benefícios: um resultante do encargo estabelecido de 7 3/4 em esterlino; outro que resulta da venda das libras a câmbio diferente daquele que seja o do dia da emissão.
Diz-se então: Para que se estabeleceu dois écarts? Não seria melhor haver um só?
Para que são dois benefícios dados a prestamista?
Fui ver se realmente a existência de um único écart melhorava o lançamento do empréstimo.
Temos duas hipóteses para o mesmo nominal de 4 milhões de libras.
Para uma há o juro de 13 e meio por cento e só um écart em esterlino. Para outro há dois écarte e juro de 6 e meio.
Encontra-se que a produtividade do empréstimo é, para um caso, de 320:000 contos, para outro caso é de 160:000 contos, ou seja metade.
E porque se recebe metade, também de metade é o que se fica a pagar em esterlino.
O Sr. Presidente: — Já terminou o período da primeira parte da ordem do dia.
O Orador: — Se V. Ex.ª mo permitisse, eu faria ainda algumas considerações.
Vozes: — Fale, fale.
Consultada a Câmara, é o orador autorizado a continuar no uso da palavra.
O Orador: — Sr. Presidente: muito sé tem dito que se houvesse um único encargo a proposta seria para o Estado de muito mais benéficos resultados. Não é exacto.
É certo que com os dois encargos nós nos sacrificamos em favor das gerações futuras. Podendo o nominal de 4 milhões de libras render mais escudos não rende; rende menos. Porquê?
Para deixarmos aos nossos vindouros o menor encargo.
Uma das afirmações que se têm feito com mais insistência e calor é a de que a proposta não visa a melhorar o câmbio.
Com franqueza eu não sei em que se baseiam os que tal afirmam para proclamar uma tam estranha heresia. Pois então um empréstimo que tem por fim evitar o aumento demasiado da circulação fiduciária e ainda a situação deficitária do Orçamento, não é, porventura, preferível ao recurso do aumento da circulação fiduciária?
S. Ex.ª sabe melhor do que eu o que é