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Diário da Câmara dos Deputados
o câmbio; basta o câmbio ser expresso, numa moeda em relação à moeda doutros países, basta que seja uma relação entre moedas para que o montante duma dessas moedas tenha influência directa no câmbio. Isto é comezinho.
Falou S. Ex.ª em aumento de circulação fiduciária. Hei-de ter ocasião de falar na responsabilidade dos homens públicos que, lançando mão da circulação fiduciária, tem trazido o País a esta situação hei-de dizer que defendo e aprovo está medida, porque entro dois males prefiro sempre o menor.
Vai evidentemente aumentar-se a circulação fiduciária, vai, mas com a condição expressa de que tudo quanto o empréstimo produzir seja para autorização dêsse empréstimo; quanto o empréstimo der é para pagar ao Banco êste último recurso.
Se em 1920, quando era Ministro das Finanças o Sr. Cunha Leal, nua trouxe a esta Câmara um aumento de circulação, fiduciária de 200:000 contos, tivesse procedido de maneira idêntica, se outros homens públicos tivessem procedido da magma maneira, não estávamos decerto nesta situação.
Sr. Presidente: desde que com a política dêste empréstimo haja o intuito de recorrer, sim, à circulação fiduciária, mas duma maneira episódica, como último recurso, e com a obrigação expressa de que todo o empréstimo se aplicará à amortização dêsse último suprimento; desde que uma proposta é assim apresentada, e é assim que se compreende que seja aprovada, como é que nestas condições se pode sustentar que essa proposta, uma vez aprovada, não visa a melhorar os câmbios?
Um caudal de ouro, ouvi eu dizer! Isso não é para nós.
Sr. Presidente: é preciso pôr a política do empréstimo duma maneira clara. A minha opinião vou dizê-la agora: ou êste empréstimo ou um empréstimo forçado. Estou convencido de que não há que sair dêste dilema. Sei que a luta é titânica entre os inflacionistas e os não inflacionistas.
A política de oposição a esto empréstimo é a política que agrada à alta finança, que serve à grande especulação, especulação bancária, especulação financeira. É preciso pôr a questão duma maneira clara.
A política dos inflacionistas é a política que arruina o País, que prejudica sobretudo as classes operárias, que prejudica os funcionários públicos, que prejudica todos aqueles que não vivem dos rendimentos das companhias ou dos Bancos.
Por isso eu, com o pouco que valho, afirmo que emquanto fôr Deputado hei-de esforçar-me para que êstes constantes, aumentos do circulação fiduciária não continuem.
Sr. Presidente: é um facto de todos conhecido que os salários dos operários, bem como os vencimentos dos funcionários, não acompanham a desvalorização, da moeda. Portanto, os que exploram o homem tem o interêsse da política inflacionista.
Sr. Presidente: referiu-se o Sr. Barros Queiroz à perpetuidade dos empréstimos, declarando solenemente que a perpetuidade era uma forma jesuítica que não se coaduna com os modernos pensamentos financeiros.
Sr. Presidente: a perpetuidade dos empréstimos será uma forma jesuítica, como S. Ex.ª disse, herdada do regime absolutista em Portugal; mas, todavia, ela não é tam defeituosa como S. Ex.ª pertendeu fazer crer.
Quando, o Sr. Barros Queiroz discursava a êste respeito, eu fiz um àparte, e houve um ilustre parlamentar que se sorriu. A êsse ilustre parlamentar, que ainda vai entrar na discussão, eu terei ocasião de dizer que a razão estava comigo, e não com S. Ex.ª
A perpetuidade dos empréstimos, apesar dos defeitos, tem servido muito aos Estados, tem servido muito a Portugal.
Sabe. V. Ex.ª, Sr. Presidente, que a nossa história teria sido outra se não tivéssemos usado dêsse antigo sistema de vender juros. Foi com juros vendidos que fomas às descobertas e conquistas; foi com juros vendidos que descobrimos o Brasil; foi com juros vencidos que reconquistámos Síria e descobrimos a Índia.
Eu entrego-me muito a êstes, estudos, e devo dizer à Câmara que é minha opinião que sem a política dos juros vendidos, sem a política da perpetuidade dar nossa dívida pública, teria sido outra a vida de Portugal.