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Diário da Câmara dos Deputados
muito mais moral que a Câmara votasse uma disposição em que se fixasse para cada Ministro uma verba certa destinada a despesas de transporte. O Estado pagava essa verba, o Ministro andava de automóvel ou de coupé, como nos saüdosos tempos da monarquia, e assim se evitaria não só essa despesa de automóveis, que é exorbitante, como também os Ministros ficavam muito mais à vontade, porque não tinham escrúpulo em gastar aquela quantia que lhes fôsse fixada.
Polo que respeita aos vencimentos dos secretários é bom lembrar que nos tempos escrupulosos da monarquia os secretários dos Ministros não ganhavam absolutamente nada, e os Ministros, apesar disso, não deixavam de ter secretários.
Uma voz: — Não ganhavam mas recebiam.
O Orador: — Nem recebiam garanto a V. Ex.ª; a êsse respeito posso dar-lhe o meu testemunho pessoal.
Tendo concluído a minha formatura em 1909, fui convidado para secretário do Sr. Ministro da Justiça, pessoa da maior respeitabilidade, o conselheiro Sr. Artur Montenegro; pois desempenhei essas funções durante nove meses não recebendo absolutamente nada.
Os Ministros têm sempre centenas de secretários à sua disposição, mesmo que não ganhem nada.
Com certeza que um dos maiores embaraços do Sr. Ministro das Finanças é satisfazer todos os pedidos que tem para secretários. Ora, visto que êsses lugares são tam apetecidos por quem deseja seguir a carreira política, êsses lugares deviam ser gratuitos e assim o Estado teria uma economia considerável.
Sr. Presidente: eram estas as considerações que por agora tinha a fazer sôbre êste capítulo; quando se tratar, porém, dos capítulos respeitantes à segurança pública e às diversas repartições do Ministério da Justiça pedirei de novo a palavra, a fim de preguntar quando é que teremos no Parlamento a proposta relativa ao célebre Código Administrativo que a Constituïção manda promulgar logo nas primeiras sessões do Congresso.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Poucas palavras proferirei, Sr. Presidente, em resposta às considerações feitas pelo Sr. Cancela de Abreu.
Sr. Presidente: o capítulo 1.º, na verdade, refere-se apenas aos vencimentos dos Ministros e dos. secretários; porém, S. Ex.ª o Sr. Cancela de Abreu quis enxertar na discussão dêste capítulo um assunto que, na verdade, diz respeito ao capítulo 2.º, qual é o que diz respeito à questão dos automóveis, assunto êste que respeita a uma proposta que está pendente nesta Câmara, e assim, quando ela vier à discussão, poderemos então seguir o assunto com a máxima atenção.
Quanto aos vencimentos dos secretários dos Ministros, devo dizer que quási não vale a pena tratar deles, pois. na verdade, os secretários dos Ministros não foram atingidos pela lei das subvenções, recebendo êles apenas 831$, ainda sujeitos a descontos.
Parece-me, pois, Sr. Presidente, que sôbre o capítulo 1.º não há razão para se aceitar qualquer alteração, nem mesmo nenhuma proposta de emenda foi apresentada.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito.
Está encerrada a discussão.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam e capítulo 1.º queiram levantar-se.
Foi aprovado.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regulamento.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à contraprova.
Procedeu-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão assentados 50 Srs. Deputados, e de pé 2.
Não há número. Vai proceder-se à chamada para se encerrar a sessão.
Fez-se a chamada.
Responderam os Srs.:
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto da Rocha Saraiva.