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Diário da Câmara dos Deputados
dade a queda da nossa moeda, a sua depreciação tem sido um caso tam anormal, que não é de espantar as circunstâncias várias ocorridas, sendo muito curiosos os ataques feitos acerca dêste ponto.
Tenho aqui um relatório apresentado pelo Sr. Barros Queiroz, acerca de um orçamento anterior, em que S. Ex.ª mostrava um certo defeito que era o ser optimista e em esperar uma melhoria que o câmbio não admitia, visto que o ágio era bastante elevado.
Pela minha parte eu quis organizar um trabalho tam consciencioso como era possível, e assim quis apenas servir-me dos elementos dados pelos anos anteriores.
Atacaram-me também alguns membros da oposição pelo facto do empréstimo, dizendo que êle nos trará a ruína.
Eu não venho agora para aqui discutir o empréstimo, mas não posso deixar de dizer que êle pelo menos contribuiu profundamente para o saneamento da nossa situação financeira e mesmo até para a nossa melhoria cambial, e se assim não fora não se explicava o modo por que os interessados estão pretendendo estrangulá-lo.
Mais uma vez me vou referir ao Sr. Barros Queiroz e lastimo não o ver presente.
Vou analisar um estudo que S. Ex.ª fez. O número que S. Ex.ª apresentou sôbre o valor da riqueza nacional não está nada de acôrdo com o verdadeiro número.
Subsistências é todo o que é necessário; a vida não é só alimentação; há que contar com o vestuário e a habitação, é isso tudo que deve ser englobado como subsistências.
O Sr. Barros Queiroz dá para média 80$ por mês.
Isto poderá ser um mínimo, mas como média não posso aceitar.
Mas é curioso que o Sr. Barros Queiroz a propósito dêste valor dizia que o imposto de transacções não poderia dar de forma nenhuma mais do que 172:000 contos.
Mas êle dá-o já, e juntando mais 75 por cento, dá mais ainda.
Diz mais o Sr. Barros Queiroz que não pode fazer considerações sôbre a proposta orçamental como era seu desejo porque, sob o seu ponto de vista, eu tenho de estar de acôrdo com S. Ex.ª, de acôrdo com todos os protestos que se façam nesse sentido, porque, já tive ensejo de dizer nesta Câmara, não,são poucas as vergonhas por que temos passado lá fora, pelo atraso da nossa estatística, não porque os meus colegas que estão à frente dêsse serviço não tenham empregado os seus esfôrços, mas sim devido a outras considerações a que estão, ligados êstes serviços, e devo dizer aos Srs. Deputados que daqui a poucos dias tenciono trazer ao Parlamento uma proposta tendente a obviar, quanto possível, a tais inconvenientes.
Efectivamente é uma vergonha o que se está passando; já tive ocasião, de referir que em 1920, em Bruxelas, quando foram distribuídos os trabalhos para a Conferência Internacional, a que concorreram 38 nações, havia uma só que não concorrera com os seus dados estatísticos, e creio que era Portugal, quando havia outros países apenas com 3 e 4 meses de existência que já tinham apresentado os dados estatísticos, como por exemplo a Finlândia.
Infelizmente êsse estado de cousas não tem melhorado, não obstante o esfôrço do ilustre director geral dêsse serviço, o Sr. Vitorino Godinho, mas a verdade é que, devido a esta malfadada lei n.º 1:355, não se têm melhorado êstes serviços de estatística.
Veio depois a lei das subvenções, acabando com os serviços extraordinários, uma medida que foi aqui votada com entusiasmo, com princípios mais equitativos, e V. Ex.ª não calcula os prejuízos enormes que isto tem causado ao Estado e as injustiças a que dá lugar.
O Sr. Carvalho da Silva: — Garanto a V. Ex.ª que o entusiasmo não foi nosso, tanto que não a aprovámos.
O Orador: — Sr. Presidente: há efectivamente uma cousa a que é preciso acudir, e que é para lastimar: o facto das contas não estarem publicadas, devido à Imprensa Nacional não ter verba para material, nem para o pessoal necessário para fazer a sua publicação.
O que posso garantir a V. Ex.ª é que as contas estão na Imprensa Nacional, há muitos anos e que da parte da contabilidade não há atraso de maior na apre-