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Sessão de 20 de Março de 1923
sentação das contas, e a prova disso, é que nessa conferência em que tinha estado, como já disse, passámos pela vergonha de não apresentarmos os dados estatísticos; nunca ficámos envergonhados nas contas da contabilidade, porque ninguém tinha as contas mais em dia, do que nós, e nunca faltam os elementos precisos.
Devo fazer esta justiça, porque os funcionários que estão à frente dêsses serviços são zelosos e cumpridores dos seus deveres e por isso calculam V. Ex.ªs a preocupação e os desgostos que êle tem com os ataques do que está sendo vítima, pois que os documentos têm sido entregues na ocasião oportuna à Imprensa Nacional.
Todavia eu empregarei todos os esfôrços para que êste estado de cousas termine e o caso seja pôsto em dia.
Também, Sr. Presidente, duma maneira geral, me foram pedidas providências sôbre serviços autónomos.
Devo dizer que, se essas contas não estão organizadas, a culpa será em parte, pelo menos, do Parlamento, embora também possa haver alguma pelo lado do Ministro.
Os orçamentos de tais serviços têm vindo ao Parlamento.
E então porque não se tem discutido completamente e porque se não têm pedido todos os esclarecimentos?
As vezes descobrem-se serviços autónomos, como, por exemplo, sucedeu com um serviço respeitante ao Ministério da, Guerra, tendo-se arranjado uma conta especial.
Mas, Sr. Presidente, quando se fizer a discussão dos orçamentos em questão, veremos então como êles estão organizados.
Os serviços dos Seguros Sociais têm ainda vindo incluídos no Ministério do Trabalho, mas porque não estão completamente em execução e ainda não tem todas as receitas próprias; e assim, não se bastando completamente, não havia possibilidade de os separar do respectivo Ministério.
Ainda, Sr. Presidente, sôbre serviços autónomos, devo informar que os serviços da Exploração do Pôrto de Lisboa estão organizados de forma a não se pedir nada ao Estado, porque têm receitas, suficientes para se bastarem.
Espera-se que o mesmo suceda com relação aos correios e telégrafos e com os caminhos, de ferro do Estado.
Vamos a ver se principalmente no que diz respeito a êstes últimos serviços, podemos reduzir as despesas e melhorar as receitas.
Sr. Presidente: também na discussão do Orçamento se têm feito ataques em relação ao pão político, dizendo que só estiveram a ceder cambiais à moagem ao câmbio de 3 7/8.
Não é verdade. O câmbio não é um câmbio certo, porque senão poderia dar lucros exagerados; o que se faz é o câmbio necessário para que o trigo seja entregue às fábricas pelo preço marcado pela lei, pelo regime cerealífero, e só a primeira operação é que foi ao câmbio referido, as outras têm sido por câmbios mais elevados.
Sr. Presidente: também um dos ilustres oradores, parece-me que o Sr. Barros Queiroz, referiu-se a comissões diplomáticas, e disso que não podia concordar de forma nenhuma com o que se está passando, que o Govêrno preenchia certos cargos só para servir interêsses particulares, interêsses partidários.
Contra essa insinuação, Sr. Presidente, eu tenho de levantar daqui desta cadeira um brado, que posso levantar até em nome do meu Partido: êsse Partido não tem correligionário nenhum em qualquer missão diplomática.
Fizeram-se aqui acusações de que se estavam fazendo despesas exageradas com os nossos representantes, devido a interêsses partidários.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não estava presente e por isso não pôde desmentir essa acusação que é infundada.
Também durante a discussão tive ensejo de observar uma cousa: é que se pede constantemente ao Ministro que traga muitas medidas. Eu preguntarei: para quê? Para gastar papel e fazer maior despesa com. a impressão do Diário do Govêrno?
Não vejo que haja vantagem em trazer certas medidas que dizem interessar ao País, mas que ficam dormindo o sono das cousas inoportunas, não havendo maneira de virem à discussão. E, se vêm à discussão, já sabemos o que lhes sucede.