11
Sessão de 23 e 24 de Março de 1923
Partido Nacionalista pode ser acusado de fazer obstrucionismo quando apenas fez entrar na discussão 4a proposta três dos seus membros?
Muitos apoiados.
Deixemos, porém, o incidente, que bastante me maguou e votemos ao assunto.
Tem-se dito — disse-o ainda há pouco o Sr. Velhinho Correia — que em volta do empréstimo se tem feito uma grande confusão entre libras-títulos, libras-efectivas e libras-cheque.
Eu já tive ocasião de dizer uma vez a S. Ex.ª que os meus conhecimentos chegavam para não fazer uma tal confusão. E, a propósito, eu quero dizer a S. Ex.ª que interpreta mal, naturalmente por estar obcecado pela realização do empréstimo, quando afirma que as libras resultantes da venda do empréstimo, desde que se estabeleça o écart entre o preço de venda e o valor nominal, são libras-cheque.
S. Ex.ª não está dentro da verdade quando tal afirma; mas não vale a pena discutir.
Sr. Presidente: conheço empréstimos lançados em condições verdadeiramente ruinosas, como, por exemplo, o de 1833, contraído no estrangeiro, representando doze milhões e meio de libras, em que, segundo autoridades no assunto, não chegaram a realizar-se dois milhões de libras; mas isso representa qualquer cousa feita por quem estava absolutamente estrangulado.
O que nunca encontrei, nem nunca vi, foi estabelecer-se um écart do valor dêstes títulos.
O Sr. Ministro das Finanças tem-me sempre a seu lado, mas não será sem o meu protesto que se obterão libras a 100$ para depois as vendermos a 40$.
O Sr. Ministro das Finanças com a sua proposta faz o País contrair uma dívida de quatro. milhões de libras, recebendo apenas cêrca de dois milhões e cem mil libras.
Interrupção do Sr. Presidente do Ministério que se não ouviu.
O Orador: — Se amanhã o Sr. Presidente do Ministério e o Sr. Ministro das Finanças tivessem a felicidade de melhorar o nosso câmbio, estou convencido de valorizando-se extraordinariamente a moeda portuguesa, tomariam todas as providências em relação à dívida flutuante e necessidades da circulação, porque eu não acredito que os homens que estão no Poder, sendo verdadeiramente patriotas, como eu acredito que o são, deixassem chegar o País a uma situação que seria um verdadeiro desastre.
Não sou partidário da queda da moeda e acho que há um meio muito fácil de evitar êsse mal, contraindo empréstimos em ouro e recebendo os juros correspondentes a essa moeda.
Êste processo reduz a circulação fiduciária aproximadamente quinze vezes, porque não é indiferente lançar no mercado quatro milhões de libras que apenas representam 18:000 contos ouro, e recolher como eu pretendo cêrca de 300:000 contos de notas.
Esta é a única política que eu posso admitir como proveitosa para o País.
E esta a razão máxima por que eu defendo os empréstimos em ouro.
Eu sei que o Sr. Ministro das Finanças disse que há um encargo de 7 3/4 sem nenhuma compensação na venda das libras.
Mas então, Sr. Ministro das Finanças, ponhamos a questão clara. Digo, V. Ex.ª que não encontra colocação para o seu empréstimo ouro abaixo de 10 ou 12 por cento, e então só teremos de atender a essa questão.
Se V. Ex.ª, trouxer uma proposta g disser: não posso lançar o empréstimo com juro nominal de 6,5 por cento, por preço inferior a 10 por cento, eu não hesito, e voto essa proposta.
Porquê?
Porque ainda nessa hipótese seria proveitoso ao País realizar um empréstimo, nessas condições. Mas arranjar um encargo efectivo em ouro e outro em escudos, é inconcebível.
V. Ex.ª, que é um homem honrado, que não pode prestar-se às manigancias, de quem quer que seja — e não se presta — repare na situação que vai criar.
Desde o dia que na Câmara seja votado o empréstimo com essa orientação, V. Ex.ª verá que os especuladores farão melhorar o câmbio, a fim de forçar V, Ex.ª a fixar o preço do empréstimo o menor possível, fazendo manobra contrária, isto é, a elevação do cambio, quando isso lhes convenha».