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Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — No tempo da monarquia, contra a qual tanto se insurgem, quando havia uma proposta da magnitude desta, as emendas apresentadas pelos Deputados que alteravam, como estas, fundamentalmente a proposta, iam às comissões que davam parecer impresso, e que era distribuído na Câmara, e só então era dado para ordem do dia.
Era assim que procediam então os homens que tinham a compreensão da responsabilidade do seu lugar. Não escarneciam do País.
O Sr. Barros Queiroz disse que a intenção do Ministro não está claramente expressa na proposta.
E é depois disto que um Deputado tem a ousadia de vir apresentar ao Parlamento um requerimento desta natureza!
E uma vergonha o uma provocação!
Sr. Presidente: em nome do prestígio do Parlamento e em nome da honra de nós todos, êsse requerimento não pode ser tomado a sério.
É uma vergonha e uma provocação ao País!
Não pode ser!
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar) (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: como votada a prorrogação de uma sessão para determinado fim não se pode tratar em geral de outro assunto, e tendo eu urgente necessidade de fazer algumas declarações à Câmara acêrca das relações de Moçambique com a União Sul-Africana, eu peço a V. Ex.ª para que obtenha da Câmara autorização a fim de que antes de se encerrar esta sessão, que provavelmente vai ser prorrogada, eu possa fazer as declarações a que me acabo de referir.
Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Colónias acaba de dizer que tem revelações importantes a fazer à Câmara acêrca das nossas relações com a União Sul-Africana. Ora é bom. notar que, uma vez votado o requerimento de prorrogação da sessão, S. Ex.ª não pode fazer essas revelações senão depois de votada a especialidade dá proposta em discussão, o que pode ainda levar alguns dias.
Nestas condições, e em face da gravidade das revelações, parece-me que melhor andaria a Câmara autorizando S. Ex.ª a que falasse desde já.
O Sr. Presidente: — O que o Sr. Ministro das Colónias deseja é apenas um aditamento ao requerimento do Sr. Tavares Ferreira.
Apoiados.
O Sr. Carvalho da Silva: — Mas em face da gravidade das declarações...
Uma voz da esquerda: — S. Ex.ª não falou em gravidade!
O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar): — Eu não disse à Câmara que tinha de fazer declarações graves, mas sim que necessitava de lhe fazer algumas considerações.
O Sr. Carvalho da Silva: — Mas eu entendo que, depois das palavras de S. Ex.ª, o Paia não pode ficar tranquilo sem conhecer essas declarações, e desde já.
Uma voz da esquerda: — Isso é com o Sr. Ministro.
Consultada a Câmara, é considerado aprovado o requerimento do Sr. Tavares Ferreira.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova, e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Procedendo-se à contraprova, verifica-se que dá o mesmo resultado a votação tendo aprovado o requerimento 62 Srs. Deputados e rejeitado 5.
A minoria monárquica protesta batendo nas carteiras.
Trocam-se àpartes.
Grande sussurro.
O Sr. Joaquim Ribeiro: — Sr. Presidente: aos representantes da monarquia falta-lhes a autoridade moral para tomarem semelhante atitude.
A minoria monárquica continua batendo nas carteiras.
Trocam-se àpartes.