19
Sessão de 23 e 24 de Março de 1923
palavras pronunciadas pelo Sr. José Domingues dos Santos, e ouviu as palavras do Sr. Alberto Xavier, e eu não quero deixar de dizer que é um dos meios parlamentares de que nós podemos usar no não dum legítimo direito e para utilidade do País, o processo de fazermos largas considerações.
Eu não quero deixar de dizer que êsse é um dos meios parlamentares que podem ser usados em legítimo direito de defesa e até de utilidade para o País, tanto mais que hoje a maioria da Câmara é democrática e que amanhã pode ser nacionalista; reconheço pois que pode ser justo recorrer a êsse meio.
No caso presente a Câmara ouviu as palavras leais da maioria e as declarações do Sr. Alberto Xavier, que se julgou satisfeito com as satisfações que lhe foram dadas.
Em nome do grupo parlamentar declaro também o incidente terminado.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, nestes termos, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carvalho da Silva: — Poucas palavras terei a acrescentar àquelas que há pouco tive a honra de proferir.
A atitude da minoria monárquica nunca foi determinada por questões políticas ou pessoais, mas por aquilo que reputamos mais consentâneo com os interêsses do País.
Sempre temos mantido uma atitude de correcção, que ainda há poucos dias foi demonstrada quando o Sr. Alberto Xavier num largo discurso manifestou os seus conhecimentos sôbre a matéria em discussão — discurso considerado pela maioria como obstrucionismo. — A minoria monárquica pôs-se ao lado dêsse Deputado.
Não é por uma questão pessoal que nós tomamos parte neste ou naquele debate.
Quando vimos a minoria nacionalista abandonar a sala, supusemos que a minoria nacionalista não queria ser responsável, não queria tomar parte na votação desta proposta que constitui a ruína do País, mas a isso é que a minoria monárquica não se associa. A minoria nacionalista congraçou-se com a maioria, e assim demonstrou a sua solidariedade com a maioria e assumindo a responsabilidade na aprovação desta ruinosa proposta.
Cada voz mais nos orgulhamos e honramos com a nossa atitude, não colaborando neste descalabro e desbaratar de dinheiros públicos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: o ilustre parlamentar Sr. Barros Queiroz mostrou-se magoado com umas palavras que eu proferi.
Nem pelas nossas relações de amizade, nem pela correcção de S. Ex.ª como parlamentar, como homem público e cidadão, eu estava autorizado a magoar S. Ex.ª
Podemos não estar de acôrdo neste assunto, apesar de estar convencido de que a discordância é mais aparente do que real.
Entre as afirmações feitas pelo Sr. Barros Queiroz no seu último discurso, a que eu não assisti por me encontrar ausente dos trabalhos parlamentares, dizem as minhas informações que S. Ex.ª fez esta afirmação:
«E preciso arrepiar caminho pára se não continuar á dar razão aos adversários do regime»..
Magoou-me profundamente esta afirmação do ilustre Deputado — digo-o com toda a lealdade.
S. Ex.ª, que pôr estas cadeiras já tem passado algumas vezes, deve fazer justiça aos homens que nelas actualmente se sentam.
Sr. Presidente: evidentemente o Govêrno não pretende com a proposta de empréstimo só por si resolver a situação financeira do País. Ela representa já alguma cousa; todavia o Govêrno espera fazê-la acompanhar de outras medidas complementares, de forma à conseguir alcançar o equilíbrio orçamental. Uma dessas medidas, e certamente das mais importantes, é a que diz respeito à remodelação dos quadros do funcionalismo; o Govêrno aguarda o resultado dos trabalhos da comissão encarregada de resolver