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Sessão de 23 e 24 de Março de 1923
Sr. Presidente: a verdade é que entrámos ontem pela violência, acrescida pela violência de hoje.
Isto, Sr. Presidente, não é discutir um assunto da importância dêste que está na tela do debate: é aceitar em bloco aquilo que o Govêrno nos quero impor.
Para isso, Sr. Presidente, preferível era que o Govêrno, o Poder Executivo, assumisse a plena responsabilidade do poder e concentrasse nas mãos tanto as funções do Poder Executivo, como as do Legislativo.
Assim, Sr. Presidente, ficava inteiramente com a responsabilidade do seu acto, sem necessidade de se vir acobertar com a responsabilidade do Parlamento.
Sr. Presidente: eu não quero, nem posso, exaltar-me, pois que o meu estado de saúde o não permite, mas não posso deixar, Sr. Presidente, de, entrando pròpriamente na apreciação da matéria do artigo 1.º, repelir indignadamente a afirmação feita pelo Sr. Presidente do Ministério, de que a minoria monárquica tem procurado fazer obstrucionismo.
S. Ex.ª só tem uma desculpa para fazer essa afirmação, que é o motivo de eu estar doente, o que lastimo, que fez com que não pudesse assistir aos trabalhos parlamentares na parte em que o assunto tem sido discutido.
Sr. Presidente: não se pode dizer que nós temos feito obstrucionismo, pois a verdade é que num assunto dêstes, dois Srs. Deputados apenas se têm ocupado, dele, o meu amigo Sr. Carvalho da Silva, cuja competência nestes assuntos é muita, e eu, se bem que a competência seja pequena, no emtanto me esfôrço pelo trabalho a que me dedico, de entrar tanto quanto possível, com conhecimento, nos assuntos em discussão.
Sr. Presidente: é uma cousa que não tem desculpa, e o Sr. Presidente do Ministério, falando como falou, exorbitou do seu lugar, daquilo que deve à situação que ocupa.
Disse o Sr. Presidente do Ministério, também, que nós combatíamos a proposta por política, visto que para nós a política que nos agrada é a do quanta pior, melhor.
Não, Sr. Presidente, nós não fazemos desta política, se bem que estejamos convencidos, como estamos, do que esta proposta não melhora o câmbio.
O Sr. António Maia: — Está-se a ver isso.
O Orador: — Diz-me em àparte o ilustre Deputado Sr. António Maia, que se está a ver isso, e S. Ex.ª diz isso, por isso que ontem, e não sei se hoje, o câmbio tem uma pequena melhoria.
Todos nós sabemos, Sr. Presidente, o que são essas melhorias, e eu nesse ponto devo dizer que estou de acôrdo com o que aqui foi dito pelo Sr. Barros Queiroz, pois a verdade é que quanto mais baixas as libras estiverem, melhor isso será para os tem adores do empréstimo.
A proposta até por isso merece a nossa reprovação, porque à especulação que já existe vem juntar-se a especulação dos indivíduos que têm tudo a ganhar, para a conversão dos títulos dêste empréstimo, com o agravamento da nossa situação cambial.
Pelo artigo 1.º da proposta em discussão, cria-se um novo fundo consolidado dá dívida pública, liberado em libras esterlinas ao juro anual de 6,5 por cento, fundo que é destinado não só ao pagamento das despesas gerais do Estado do actual ano económico de 1922-1923. mas também à substituição em equivalência do valor efectivo da quási totalidade dos títulos depositados no Banco de Portugal em caução da dívida do Estado.
Já o ilustre Deputado e antigo Ministro das Finanças, Sr. Portugal Durão, disse há pouco, nas breves mas substanciosas palavras que proferiu, o bastante para- podermos apreciar quanto S. Ex.ª no íntimo discorda do valor desta operação.
De facto S. Ex.ª lembrou à Câmara, e lembrou muito bem, que não se tratava apenas da comissão de 4 milhões de libras esterlinas destinadas ao pagamento do deficit do actual ano económico, mas ainda possivelmente dum número muito maior de milhões de libras destinadas à substituição de todos os títulos depositados no Banco de Portugal.
Então S. Ex.ª chamou a atenção da Câmara para quanto poderia ser de grave para o Estado a emissão de todos êsses títulos, que representam o pagamento do uma avultada quantia em ouro.
O Sr. relator achou tam forte o argumento que disse que o importante era