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Diário da Câmara dos Deputados
parecer, o Estado terá um prejuízo de 160:000 libras, pois que 4 milhões de libras desvalorizadas 4 por cento dão essas 160:000 libras.
Pela primeira vez aparece um Ministro, e eu não lhe regateio elogios por isso, que corajosamente declara assumir todas as responsabilidades e nos pede uma autorização em termos largos.
O Sr. Ministro das Finanças não nos pede que fixemos regras concretas para a fixação do juro para todas as operações conexas. O Ministro arroga-se o direito de pedir uma autorização pura e simples, embora disfarçada.
Nestas condições, o Ministro, se fôr bem sucedido, terá todas as glórias; nem nós lhas regateamos, porque não estamos aqui para denegrir os nossos adversários quando a sua acção, ao contrário do que nós supomos, resulte útil para o País.
Mas o Ministro está também amarrado às consequências desta operação.
Apoiados da direita.
Nós em política estamos acostumados a pensar que os erros se não pagam, ou que as virtudes ou benefícios se não recompensam.
Porém, numa questão tam grave como esta, é preciso que cada um assuma as suas responsabilidades,
O Sr. Ministro das Finanças, pedindo ao Parlamento uma autorização desta Ordem, é o responsável perante o seu partido pelos actos que vai praticar, mas o seu partido é o responsável perante a nação.
Apoiados da direita.
Eu não estou a fazer acusações, nem as minhas palavras pretendem outra cousa que não seja definir responsabilidades.
Nós, os Deputados que temos combatido esta proposta, é que, apesar de não termos transformado esta questão numa questão fechada, em todo q caso temos a opinião colectiva de que se vai fazer uma operação ramosa para o Estado; nós engeitamos todas as glórias se a proposta trouxer resultados úteis para o Pais, mas não queremos também nem uma parcela de responsabilidades.
O Sr. Ministro das Finanças, é bom registá-lo, foi corajoso, porque deu uma cartada decisiva para o futuro político do Partido a que pertence.
Êste Partido ou nos faz entrar do caminho da regeneração, ou fica amarrado às consequências dum êrro; e então o Partido Democrático não tem outra cousa, a fazer senão expiar os erros que cometeu, sacrificando o País.
Todavia, Sr. Presidente, é preciso que se marque bem o alcance das minhas palavras. Nós estamos nas tais horas decisivas, estamos nas horas em que não é permitido brincar mais com o País, em que não é permitido a cada um de nós mover-se pela sua paixão de momento.
Seria criminoso, Sr. Presidente, perante o País que os homens do Govêrno estivessem a fazer uma política movidos apenas por paixões políticas; e serão criminosos também aqueles que por simples disciplina partidária ficarem amarrados a essa disciplina, prestando assim um mau serviço ao seu País, dando assim a sua cota parte a um êrro político.
Se conseguirem aprovar esta proposta nós não lho damos os parabéns; dir-lhe hemos apenas: vão para diante, mas de maneira que acautelem quanto possível os interêsses nacionais, lembrando-se de que não estão a julgar os destinos do seu partido, mas sim os destinos da Pátria.
O Sr. Barros Queiroz apresentou uma emenda ao artigo 1.º que envolve matéria mais ou menos de harmonia com o pensamento dos Srs. Deputados que a combatem.
Esta proposta, embora haja em alguns pontos uma certa divergência, no emtanto nas linhas gerais estamos todos de acôrdo.
Assim nós repudiamos completamente, como o Partido Democrático combateu os especuladores, repudiamos o Estado, especulador; revoltamo-nos contra o facto do Estado vendedor de libras a prazo, como se fôsse, um particular, que vai vender ou comprar libras e que sabe que se há-de chegar a uma certa quantia.
Nós queremos que o empréstimo seja cobrado em ouro correspondente à efectivação; nós queremos os encargos efectivos com. essa operação, queremos tudo pôsto às claras, dizendo que não podemos obter dinheiro por menos de 9 ou 10 por cento, mas para vender pelo seu valor efectivo e não para multiplicar pelo número de incógnitas.
O que fez o Sr. Ministro das Finanças?